Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupado pelo titular Luiz Antônio Bonat. O processo trata de uma ação penal fora do âmbito da força-tarefa da 'lava jato'.
Mais uma vez membros do Judiciário que atuam no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dão demonstrações de que sua atuação política extrapola a esfera do razoável. Em plena campanha eleitoral, o candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), general da reserva Hamilton Mourão, recebeu o presidente Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, nesta segunda-feira, no Clube Militar do Rio.
A entrevista do diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, em que descrevia os bastidores da pressão para manter Luiz Inácio Lula da Silva preso, mesmo depois da decisão de um desembargados concedendo habeas corpus ao ex-presidente, causou forte estrago, levando o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, a emitir uma nota.
O ex-presidente terá até 20 de fevereiro para apresentar os embargos de declaração, que costumam levar poucas semanas para serem julgados.
Da Ponte para o Futuro à injustiça do TRF-4, Brasil só vê o prolongamento da recessão e a ruptura da democracia.
Por Marcio Pochmann
A presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou nota anunciando a mudança de horário do expediente e a interrupção dos prazos processuais nos dias 23 e 24 de janeiro em função do julgamento no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24.
O primeiro recurso da Lava Jato, do juiz Sergio Moro, julgado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, derrubou a pena de quatro anos de prisão fixada ao gerente do posto que originou o nome da operação. O colegiado, por maioria, avaliou não haver provas de que André Catão de Miranda participou por conta própria de movimentações financeiras ilegais.
A ministra Nancy Andrigh, corregedora nacional de Justiça, afastou Flávio Roberto de Souza, juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, da condução dos processos penais envolvendo o empresário Eike Batista. A decisão foi informada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região nesta quinta-feira (26).
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu na tarde desta quarta-feira (5) a reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia, município localizado a 70 quilômetros de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. A região foi ocupada por índios terena, que reclamam da demora na solução do conflito fundiário com fazendeiros locais.
O advogado piauiense Kassio Nunes foi escolhido pela presidenta Dilma Roussef para ocupar vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19).
