O ministro Ricardo Lewandowski, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22), vai comandar a maior eleição informatizada do mundo – as eleições brasileiras deste ano. Ele toma posse como presidente da Corte para o biênio 2010/2012, tendo a ministra Cármen Lúcia na vice-presidência.
Os partidos políticos que optarem por arrecadar recursos para as campanhas eleitorais deste ano devem providenciar a abertura de conta bancária específica até esta sexta-feira (19). Este procedimento é diferente do que tem de ser seguido pelos candidatos e comitês financeiros, que só podem abrir a conta e arrecadar recursos após serem registrados na Justiça Eleitoral.
Pelo Calendário Eleitoral das Eleições 2010, publicado pelo Tirbunal Superior Eleitoral (TSE) no Diário Oficial no último dia 5, haverá mudanças nas eleições deste ano. Entre elas está a proibição de qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas a partir de 3 de julho. A norma anterior vedava participação somente de candidatos aos cargos do Poder Executivo (presidente da República, governador e vices).
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pretende alterar a composição da Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal para as eleições deste ano está sendo contestada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele protocolou representação no TSE alegando que a medida é inconstitucional e geradora de insegurança jurídica.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta quarta-feira (17), em seu site, a minuta de resolução que define o número de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembléias legislativas nas Eleições 2010. O texto da minuta e um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, para que fosse redefinido o número de deputados federais, serão discutidos em audiência pública marcada para a próxima quarta-feira (24) no TSE.
O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, considerou improcedente nesta sexta-feira (5) a representação apresentada pelos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) contra o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por campanha eleitoral antecipada. Foi a quarta vez que a corte arquivou uma ação oposicionista com o mesmo conteúdo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará mais três audiências públicas para debater as instruções que vão reger as eleições gerais de 2010. Os encontros vão ocorrer de terça a quinta-feira desta semana no auditório do edifício sede, em Brasília, a partir das 15h.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou rigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento de casos de propaganda eleitoral antecipada. “Não pode é o Judiciário adotar um duplo standard (padrão): ser muito severo com prefeito ou com governador, e ser muito leniente com o presidente ou com seu candidato".
Multas que variam de R$53.205 a R$106.410 podem penalizar institutos de pesquisa, meios de comunicação ou mesmo candidatos que divulgarem pesquisas eleitorais consideradas irregulares por não atenderem às normas da Justiça. O anúncio foi feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que demonstra que será bem mais rigoroso na fiscalização este ano.
Quatro partidos políticos (PTB, PPS, PSOL e DEM) já enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos para veiculação de propaganda partidária em 2011. Os partidos têm até o dia 1º de dezembro deste ano para solicitar a divulgação da propaganda em 2011. Em caso de datas coincidentes, a prioridade é para o partido que apresentou o requerimento em primeiro lugar.
Desde o dia 1º de janeiro, todos os institutos de pesquisas de opinião que realizarem pesquisas relativas às eleições deste ano são obrigados a registrar nos tribunais eleitorais uma série de informações sobre as consultas, com prazo mínimo de cinco dias antes da divulgação. As pesquisas não registradas serão consideradas fraudulentas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota informando que desde o dia 1º deste mês, a administração pública está proibida de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, em função de 2010 ser ano eleitoral.
