O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite desta terça-feira (17), que a Lei da Ficha Limpa é aplicável para as eleições deste ano, mesmo tendo sido publicada há menos de um ano da data das eleições. No julgamento do primeiro caso concreto de indeferimento do registro de candidatura pela lei, o tribunal, por 5 votos a 2, decidiram que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da anterioridade ou anualidade previsto na Constituição Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 19 ações que denunciam o não cumprimento pelos partidos políticos ou coligações da reserva de vagas estabelecida por lei de no mínimo de 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. As decisões foram proferidas por quatro Tribunais Regionais Eleitorais: Pará (12), Rio Grande do Norte (5), Rio de Janeiro (1) e Amapá (1).
Novo pedido de vista, desta vez do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiou, nesta terça-feira (10), a conclusão do julgamento da consulta sobre verticalização da propaganda eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 1º de julho, deve ser concluído na próxima quinta-feira (12). Aguardam para votar os ministros Hamilton Carvalhido e Arnaldo Versiani. Na terça-feira (3), o pedido de vista tinha sido feito pelo ministro Marcelo Ribeiro.
A divulgação da tradicional campanha da Justiça Eleitoral de esclarecimento e conscientização do eleitor sobre as eleições gerais já começou. Os 26 filmes e comerciais de rádio não mencionam a Lei da Ficha Limpa, mas recomendam, expressamente, que o eleitor pesquise a vida pregressa dos candidatos e escolham nomes com bons antecedentes.
Está marcada para esta quinta-feira (15), a partir das 15h, reunião do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com representantes dos partidos políticos e das emissoras de rádio e TV para tratar da propaganda eleitoral gratuita. O horário eleitoral, no primeiro turno, começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro.
Conforme orientação do próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Vanessa Grazziotin (AM), ingressou no Tribunal como uma nova consulta sobre a participação dos candidatos à Presidência nas propagandas das coligações nos estados. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
Os líderes dos partidos da base do Governo Lula ingressarão nesta quinta (8) com uma consulta para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) delibere sobre a participação dos candidatos à Presidência nos programas das coligações nos Estados. O primeiro entendimento do colegiado é que eles só poderão aparecer nas propagandas dos partidos que mantiverem nas coligações dos Estados as mesmas siglas da coligação nacional.
Mais sete políticos que queriam se livrar da aplicação da lei da Ficha Limpa tiveram seus pedidos negados, desta vez pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, negou sete pedidos de liminar em ações movidos por pré-candidatos de vários Estados. Segundo o ministro, "não havia argumento jurídico plausível para suspender as inelegibilidades". A maioria dos pedidos que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) também foi negado.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou nesta quinta-feira (24) ofício, acompanhado de estudo preliminar, às lideranças partidárias no Senado em que manifesta a preocupação da Justiça Eleitoral quanto à possibilidade de alteração da ordem de votação na urna eletrônica para as eleições de 2010. O estudo aponta possíveis prejuízos à Justiça Eleitoral caso o projeto seja sancionado.
O ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, negou liminar solicitada por Anthony Garotinho, pois decidiu aguardar o julgamento de recurso interposto no TRE-RJ. Na ação ajuizada no TSE, o ex-governador pedia a suspensão da decisão da Corte Regional que decretou sua inelegibilidade. O TRE considerou Garotinho inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social nas eleições de 2008.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, entregou nesta segunda-feira (21) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, a lista de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares. A relação aponta que 4.922 pessoas foram consideradas responsáveis por 7.854 contas que o tribunal rejeitou. De acordo com o TCU, essa lista será atualizada até o fim das eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta terça-feira (8) que apenas os candidatos de partidos com representação na Câmara dos Deputados e com pedido de registro junto à Justiça eleitoral poderão participar da definição de regras de debates em rádio e televisão nas eleições deste ano.
