“Em determinadas hipóteses, os valores poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público, atualmente fixado em R$ 46.366,19”, diz nota do Planalto
Entre os vetos constam a tentativa de incluir “compostos lácteos e alimentos líquidos” na lista com alíquotas reduzidas e benefícios para a venda de jogadores e SAFs
Entre os vetos, destaca-se o que previa o pagamento de emendas parlamentares não pagas entre os anos de 2019 a 2023
Com derrubada de vetos presidenciais ao PL da Devastação pelo Congresso, ministra do Meio Ambiente diz que judicialização do tema é considerada
O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), prevê judicialização da matéria, uma vez que “muitos dos itens vetados são temas inconstitucionais”
De acordo com o WWF Brasil, embora o projeto tenha sido atenuado, permanecem riscos que exigirão atenção e monitoramento contínuos
O presidente vetou o dispositivo que exigia comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, tanto administrativa quanto judicialmente
Deputados e senadores devem votar esta semana os projetos da LDO para 2024 e o Plano Plurianual para 2024-2027
A proposta foi aprovada pelo Senado e pela Câmara em 2021. As novas regras visam estimular a ampliação da malha ferroviária brasileira
O presidente queria restringir os reajustes da bolsa permanência e da merenda escolar para estudantes pobres do ensino superior e médio
Sessão foi remarcada para o dia 5 de julho. Artistas pressionam pela derrubada dos vetos impostos por Bolsonaro às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo
Grupo de artistas encaminha carta ao Congresso pedindo a derrubada dos vetos às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, ambas de fomento ao setor cultural brasileiro
