A Unidade de Justiça e Paz, da Procuradoria-Geral da Colômbia, divulgou neste fim domingo (14) a ocorrência de uma lista de casos graves de violência e escravidão sexual entre os anos de 1999 e 2000, pelos quais são responsabilizados líderes de milícias paramilitares. Os incidentes documentados chegam a 25, durante uma grande ofensiva desses grupos em El Catatumbo, no departamento de Norte de Santander, nordeste do país.
A Lei Maria da Penha (11.340/06) trouxe progressos no combate da violência doméstica e familiar contra a mulher. Os avanços da lei foram destacados na audiência pública que foi realizada, nesta sexta-feira, na Câmara Municipal de Manaus, para avaliar os cinco anos de implantação da Lei Maria da Penha. O evento foi solicitado pela presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos das Mulheres do Legislativo Municipal, vereadora Lucia Antony (PCdoB), e pela vereadora Cida Gurgel (PRP).
No primeiro semestre de 2011, foram 251 atendimentos no Piauí. O número é 14% menor que o do mesmo período de 2010
Para registrar os cinco anos da Lei Maria da Penha, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) vem utilizando as redes sociais e o twitter para disseminar o slogan de uma campanha criada para estimular e exigir o cumprimento da lei. Por meio do orkut e facebook, os internautas vêm participando de uma corrente virtual, postando mensagem de apoio à lei. Em banner idêntico à imagem da foto, brasileiros cobram do poder público mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha.
“Ao promulgar a Lei Maria da Penha, cinco anos atrás, o Estado brasileiro deu um passo fundamental em direção ao reconhecimento definitivo da violência contra as mulheres como uma questão de Direito e de Justiça”, diz a nota oficial divulgada nesta sexta-feira (5) pela ONU Mulheres para o Brasil e Cone Sul.
Cerca de 150 pessoas ligadas a movimentos de defesa dos direitos das mulheres participaram, no início da tarde desta quinta-feira (4), de um protesto em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para pedir a criação de mais juizados especializados em violência doméstica e mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha, que criminaliza esse tipo de violência.
A Lei Maria da Penha, considerada uma das três melhores leis do mundo, completa cinco anos no próximo domingo (7). Apesar dos avanços, a violência contra a mulher continua a crescer no país. Para tentar reverter esse quadro, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da Lei Maria da Penha na Câmara dos Deputados, destaca a necessidade de uma ampla mobilização do poder público e da sociedade para exigir o cumprimento integral da lei e mais rigor em sua aplicação.
Uma das maiores personagens da luta pelos direitos da mulher, Maria da Penha Maia Fernandes dá nome à lei que desde 2006 protege vítimas de violência doméstica. No próximo domingo (7) a lei completará cinco anos em vigor.
A partir desta quinta (28), o código penal da Cidade do México passa a incluir o “feminicídio” em sua cartilhas. A norma estabelece penas de até 60 anos para o assassinato de mulheres por questões de gênero. A mudança na legislação da capital foi aprovada em junho pela Assembléia Legislativa municipal.
Intimidação, assédio e ameaças contra profissionais mulheres de comunicação são comuns em todo o México. Contudo, ao ser denunciadas são consideradas "menos importantes” pelas instâncias de governo ao ponto de nem sequer apareceram nos informes oficiais, acusam comunicadoras.
Foi apresentado nesta quarta (13), durante a sessão do Congresso Nacional, o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) para investigar a violência contra a mulher. A senadora Ana Rita (PT-ES), uma das propositoras da CPMI, encabeça a lista de mais de 250 parlamentares que apóiam e assinam o pedido para instalação da comissão. O grupo terá a missão de investigar a omissão do poder público
Eliana Gomes é presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMFor
