Bahiatursa processa Javier por insistir em CPI

Para abertura dos processos, a Bahiatursa e o diretor Cláudio Taboada basearam-se em publicações feitas pelo mandato do deputado, noticiando as denúncias do TCE e que tiveram grande repercussão na imprensa local e nacional em novembro passado. “Não há qualquer elemento ou expressão no jornal que não tenha sido utilizado pela grande imprensa. As informações estão no relatório do TCE. Cumpri e cumprirei sempre o meu papel como deputado e como cidadão, que é o de fiscalizar os gastos públicos”, disse Javier.

Na defesa que apresentou à Justiça baiana, dentre outras argumentações, o deputado afirma que “seria rasteiro exigir da liberdade de atuação parlamentar e do próprio princípio da imunidade parlamentar que se codificasse um menu de palavras, um cardápio de expressões que se adequasse ao gosto deste ou aquele gestor público. Todo o conteúdo do jornal de livre expressão do mandato e que deu azo à formulação das medidas judiciais foi extraído e está em total consonância com o relatório do TCE e com toda a abordagem da imprensa escrita e televisionada do estado”.

Pela CPI da Bahiatursa

Em requerimento apresentado em novembro do ano passado, 22 deputados de oposição solicitam a instalação de uma Comissão de Inquérito para apurar as irregularidades apontadas no relatório do TCE. Passaram-se oito meses e a mesa diretora da Assembléia simplesmente ignorou o Requerimento, apesar da gravidade das denúncias e de o documento ter uma assinatura a mais do que o número mínimo necessário.

Em pronunciamento feito esta semana no Plenário da Assembléia, Javier e outros integrantes da oposição voltaram a cobrar a instalação da CPI. “Os processos não irão me intimidar. Continuarei cobrando a apuração das irregularidades. A sociedade baiana tem o direito de saber toda a verdade sobre mais esse escândalo envolvendo o governo do estado”, afirma o deputado, líder do PCdoB na Casa.

Entenda o caso:

Setembro de 2005 – O TCE aponta em relatório (TCE/004911) que a Bahiatursa, subordinada à Secretaria de Cultura e Turismo do estado, fez uma movimentação financeira, entre 2003 e abril de 2005, no valor de R$ 101 milhões por meio de uma conta bancária não registrada no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof) e no Sistema de Gestão de gastos Públicos (Sicap), criados para se ter controle contábil e financeiro dos gastos públicos do estado.
No documento, o TCE revela que os recursos públicos não contabilizados foram repassados pela Bahiatursa para pagamento de despesas de empresas privadas. Dentre elas, a Rede Interamericana/Propeg, que  recebeu R$48,1 milhões. Essa agência de propaganda há mais de 16 anos tem as principais contas do governo estadual, prefeituras carlistas na Bahia e é intimamente ao PFL.

Outubro/Novembro – A denúncia ganhou as páginas da imprensa local e nacional. Na Câmara Federal, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) fez um contundente pronunciamento e entrou com Representação no Ministério Público Estadual pedindo a apuração das irregularidades.
Na Assembléia Legislativa, 22 deputados, entre eles Javier, assinaram Requerimento pedindo a instalação de uma CPI para investigar as denúncias apontadas pelo TCE.
Dezembro – A bancada do PCdoB, liderada por Javier Alfaya,  faz uma manifestação na Praça da Piedade, em Salvador, exigindo a instalação da CPI da Bahiatursa.

Janeiro de 2006 – Uma manifestação organizada pelos partidos de oposição e entidades do movimento social ocupa o centro da capital baiana, pedindo a apuração das irregularidades e a instalação imediata da CPI.

Agosto – Até o momento, a Mesa diretora da Assembléia Legislativa não instalou a CPI da Bahiatursa.

De Salvador,
Hilda Fausto