Salvador regulamenta o comércio aos domingos

Agora regulamentada, a Lei 6940/11/06, de autoria do vereador Reginaldo Oliveira (PCdoB), exige a negociação entre patrões e empregados e restabelece o equilíbrio entre capital e trabalho.
Para o autor da lei, o decreto municipal ajudou a aumentar o amadurecimento de um processo de negociação que já vinha se arrastando durante anos. ''A negociação entre os comerciários e os lojistas é histórica'', disse.

A lei libera a abertura do comércio varejista em 17 domingos do ano, nas vésperas das principais datas comemorativas, sem exigência de negociação. Os demais devem ser obrigatoriamente negociados entre os representantes dos empregados e dos empregadores.

Caso não haja entendimento, prevalecerá a lei, cuja fiscalização estará a cargo da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). Quem infringir a legislação pagará multa aplicada em processo fiscal, iniciada por um auto de infração, que é de R$ 10 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa será em dobro.

 ''Não estamos proibindo a abertura do comércio aos domingos, mas seguindo a tendência das grandes capitais que normatizam a abertura, dando aos trabalhadores o direito de negociar'', esclareceu o prefeito, lembrando da antiga lei do comércio livre, que foi aprovada em 1996 com argumentação de gerar mais empregos, mas que só estabeleceu uma relação de exploração.

''A abertura indiscriminada do comércio varejista gerou mais problemas do que soluções, com o aumento dos acidentes no trabalho e das doenças ocupacionais'', acrescentou o presidente do Sindicato dos Comerciários, Cláudio Mota, salientando que a normatização beneficiará 80 mil comerciários.

A batalha pela regulamentação do comércio aos domingos vem desde 1993, quando o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB),à época vereador na capital baiana, teve lei de sua autoria aprovada e cujo ponto principal era a exigência de que a abertura do comércio aos domingos fosse negociada entre patrões e empregados. O prefeito Imbassay revogou a lei  sob a alegação de que geraria mais desemprego.

Para Daniel Almeida, nesses quase 10 anos, o que se observou foi aumento dos conflitos e da exploração dos trabalhadores do comércio varejista, além de benefício para as grandes redes de comércio que são as que tem condições de abrir aos domingos.

“A regulamentação agora é um reconhecimento  de que era necessário corrigir os danos promovidos com a revogação da lei em 1997. O prefeito João Henrique teve uma atitude corajosa”,disse o deputado.
Autor do Projeto – Lei, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2003, que regulamenta o comércio aos domingos nos municípios brasileiros, Daniel Almeida considera que o exemplo de Salvador pode se constituir uma referência nacional para solução do problema que está presente em todo o Brasil.

Iana Zanata
colaborou Julieta Palmeira