Lula Morais propõe debate sobre maioridade penal
Foi encaminhado pelo deputado Lula Morais o requerimento que solicita a realização de uma audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no Brasil. A data da audiência será marcada na próxima Quinta-feira, 01/03, ás 8 horas, durante a reuni
Publicado 27/02/2007 10:11 | Editado 04/03/2020 16:37
O envolvimento de um adolescente de 16 anos no crime bárbaro cometido no Rio de Janeiro, no último dia 07/02, que resultou na morte brutal do menino João Hélio, trouxe à tona a polêmica sobre a redução da maioridade penal. O assunto está sendo discutido por vários segmentos sociais e será pauta no Congresso Nacional ainda esta semana.
Para o deputado Lula Morais, só a redução da maioridade penal não diminuirá os índices de violência. '' A questão é bem mais profunda, o que devemos colocar em pauta é a revisão do Código Penal Brasileiro que tem penas brandas para crimes hediondos, além de outras grandes deficiências. Antes de qualquer alteração é preciso aprofundar a discussão a cerca da Lei como alternativa para a diminuição da violência'', destaca Lula.
Serão convidadas para a audiência entidades que trabalham na defesa dos direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente, entre elas: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), Comissão dos Direitos Humanos da Arquidiocese, Laboratório de Estudos da Violência da UFC, Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), Ministério Público, Associação de Parentes e Amigos de Vítimas da Violência (APAVV).
De Fortaleza, Daniele Pinheiro