Moradia para famílias carentes é tema de Audiência Pública na CMBH

 “Temos que identificar espaços na cidade que possam servir para a construção de moradias populares e trazer para a discussão do Plano Diretor da capital.”, afirmou o vereador Paulo Augusto dos Santos, autor do requerimento que originou a audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte na manhã desta terça-feira.

Diversas entidades de luta por moradia para pessoas carentes, compareceram a reunião no intuito de, reivindicar a aplicação de instrumentos de reforma urbana, contidos no Estatuto das Cidades tais como o IPTU Progressivo, a Concessão especial para fins de moradia e o Direito de Preempção.

Os programas de concessão de moradias populares, como o Programa de Arrendamento Familiar – PAR, o Crédito Solidário e o Orçamento Participativo da Habitação – OPH, foram alvos de críticas dos participantes da reunião: “É inadmissível que em uma cidade onde existam 55 mil famílias sem moradia, também existam cerca de 75 mil imóveis vazios. A política de habitação deve atingir inclusive quem não possui renda alguma.”, afirmou o senhor Zezinho Lana, Coordenador do Fórum de Moradia do Barreiro e Conselheiro Municipal de Habitação.

Na ocasião o Secretário Adjunto Municipal de Habitação, Carlos Medeiros, afirmou que entre obras entregues, em andamento e contratadas, o PAR distribuiu cerca de 5 mil unidades habitacionais a famílias que possuem renda de até cinco salários mínimos. Na ocasião Carlos Medeiros salientou ainda que, em breve, outro convênio com a Caixa Econômica, poderá garantir que mais 10 mil unidades sejam construídas.

Ao fim da reunião ficou estabelecido que os vereadores Paulão e Neusinha Santos promovam, através da Câmara Municipal, uma série de debates em que o Plano Diretor da cidade será o tema principal.

 “É preciso que o Plano Diretor nos aponte terrenos na cidade que tenham a função social de servir como espaço para a construção de unidades habitacionais que atendam, sobretudo, as famílias belo-horizontinas que não possuem renda.”, concluiu Ednéia Aparecida, diretora da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais.

Daniela Pessoa

Assessoria de Comunicação

Vereador Paulo Augusto dos Santos –‘Paulão’ (PCdoB –BH)

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