Mínimo tem reajuste real de 5,41% e passa a valer R$ 380
O salário mínimo passa a valer R$ 380 neste domingo (1º), o que representa um aumento real (acima da inflação) de 5,41% sobre o valor anterior, de R$ 350.
Publicado 07/04/2007 21:01 | Editado 04/03/2020 16:37
Os cinco reajustes concedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 2003 apontam para um ganho nominal de 90%. Descontada a inflação, o reajuste real foi de 32,1%.
O Dieese estima que 43,7 milhões de pessoas têm seu rendimento referenciado no salário mínimo.
O novo valor dará um incremento de renda na economia de R$ 16,8 bilhões. Ainda conforme a estimativa, a arrecadação tributária sobre o consumo terá um acréscimo de R$ 4,1 bilhões, e o impacto nas contas da Previdência será de R$ 5,9 bilhões ao ano.
O reajuste do salário foi acordado no ano passado entre o governo Lula e todas as centrais sindicais e passou a valer após edição de Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (30).
A MP foi necessária porque o Congresso ainda não aprovou o projeto que estabelece uma política constante de reajuste até 2023.
A política determina que, além de reajustado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o mínimo receberá, a título de aumento real, um acréscimo equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Se o projeto for aprovado, o Executivo terá de encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de dezembro de 2011, um segundo projeto de lei com a política de valorização do salário mínimo para o período de 2012 a 2023.
Além disso, terá de criar um grupo interministerial encarregado de definir e implementar um sistema capaz de monitorar e avaliar essa política.
O projeto também prevê que, a partir de 2008, a data do reajuste do salário mínimo será antecipada. Em 2008, em vez de ser pago em maio, o aumento viria em abril. Em 2009, em março. E a partir de 2010, em fevereiro.
Além da publicação da MP na edição do Diário Oficial, há uma mensagem do presidente da República com o projeto que estabelece o piso nacional de R$ 850 para professores de educação básica da rede pública.
Fonte: PT Ce