Secretário da SEARA apresenta as ações para Governadora Wilma de Faria

Além da apresentação do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária nos municípios onde o trabalho de cadastro já foi concluído, Canindé de França fará a exposição das ações em andamento, dos ante-projetos e dos projetos previstos para os próximos quatro anos: Região Metropolitana de Natal; Complemento da Bacia do Rio Apodi; Complemento da Região de Serra de Santana; e o da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, que abrangerá uma área de mais de 720.000 Km², em todo o Estado, que vai de Serra Negra do Norte a Macau. Com esta ação, cerca de 7.000 famílias rurais do Rio Grande do Norte, que ainda não puderam ter acesso às políticas públicas de crédito rural, passam a ter o título de propriedade e, com ele, a garantia jurídica do seu imóvel e o acesso ao crédito e assistência técnica.

“A Regularização Fundiária é um instrumento significativo para o desenvolvimento da região e está em consonância com outras ações de crescimento e de Políticas Públicas do Governo do Estado que visam o desenvolvimento rural sustentável e o reconhecimento da importância do papel da agricultura familiar”, afirma o Secretário da SEARA, Canindé de França.

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil é um instrumento de planejamento estratégico indispensável para a implantação de políticas públicas, que beneficia não só os gestores públicos, mas sobretudo o produtor rural. No Rio Grande do Norte, esse trabalho é executado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA). O programa visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.

O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de última geração utilizados no Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido como GPS, para conhecer, com precisão, a localização e os limites das propriedades rurais. As informações revelam a situação fundiária dos municípios pesquisados, tornando-se um importante instrumento para a elaboração, proposição e o planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.

No Estado, milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais já foram beneficiados. Nos municípios onde o trabalho vem sendo executado, já há incremento substancial de recursos financeiros oriundos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), além do processo de valorização das terras, controle efetivo e eficaz da malha fundiária, segurança jurídica nos negócios imobiliários, entre outros aspectos.
De 2003 a 2006, já foram cadastrados e georreferenciados (medidos para fins de titulação) quase 10 mil imóveis rurais nos municípios de Touros, Pureza, Caicó, Luís Gomes, Major Sales, José da Penha, Apodi, Tibau, Grossos, Mossoró, Açu, Lagoa Salgada, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Tenente Laurentino, Florânia e São Vicente. A previsão é atingir 80 municípios até 2010, abrangendo 48% do Estado.

“O objetivo é assegurar aos trabalhadores e trabalhadoras do campo a garantia dos Direitos Humanos, iniciando um processo de inclusão social e produtiva das famílias” declarou o Coordenador do Programa no Estado, Luiz Augusto.
A SEARA tem desenvolvido também ações de emancipação de Projetos de Assentamento do Estado, como a que dá aplicabilidade a Lei n° 8.897, que possibilitará a titulação definitiva de 12 projetos, beneficiando 1.950 famílias em 09 municípios; a desapropriação das Ilhas de Barro Preto, Santana e Cavalo Morto, no município de Macau, beneficiando 120 famílias e solucionando um conflito de séculos, e a primeira Ação de Discriminatória Ambiental do país. O trabalho está sendo realizado na Mata de pipa, município de Tibau do Sul, com o objetivo de arrecadar as terras devolutas existentes naquela localidade para a implantação de um Parque Ecológico.

De Natal (RN), Jana Sá.