Comissão de Agricultura aprova fim de operação casada em crédito rural
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 360/07, que proíbe as instituições financeiras de condicionar a liberação de financiamentos de crédito rural à prestação de qualquer forma de reciprocidade.
Publicado 10/07/2007 19:33 | Editado 04/03/2020 17:02
A proposta proíbe, por exemplo, a vinculação do financiamento à necessidade de contratação de seguro, exceto quando os bens financiados constituírem garantia da operação – neste caso, a seguradora poderá ser escolhida.
O relator, deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), incorporou em seu parecer emenda, que estendeu essa proibição a todos os tipos de crédito rural. O texto original fazia menção apenas ao financiamento de máquinas agrícolas.
De acordo com o relator, a proposta aborda o tema da defesa da concorrência em um momento oportuno, pois o seguro rural dá os primeiros passos para se firmar como instrumento de política agrícola permanente. Osmar Júnior disse ainda que alguns bancos ensaiam condicionar a concessão de crédito rural à aquisição de uma apólice de seguro – o que poderia configurar a prática da venda casada.
Ele explicou que estudos desse campo temático identificam o que se chama de conduta anticompetitiva. É o caso, segundo o relator, das condições impostas por produtores de bens ou prestadores de serviços em determinado mercado, caracterizando risco de prejuízo à concorrência. “É comum observar, entre os bancos do Brasil e no mundo, a estratégia de concessão de crédito associada à imposição de certas exigências, como saldo médio, reciprocidade ou compra de certos produtos, a exemplo de um seguro de vida”, disse Osmar Júnior.
Agência Câmara