Justiça Federal quebra sigilo bancário de prefeito de São Mateus no ES

A  decisão  da  Justiça  Federal  é  uma  resposta  a  uma  ação  de improbidade  administrativa  ajuizada  no  último  dia  16  de agosto  pela  Procuradoria  da  República  no  Município  de  São Mateus  (PRM/São  Mateus).  O prefeito  e  os  demais  respondem  por fraudes  cometidas  na  contratação  do  transporte  escolar  para crianças  do  município,  serviço  prestado  a  partir de  programas federais  específicos  para  a  Educação.

O  juiz  da  1ª  Vara  Federal  de  São  Mateus,  José  Carlos  da  Frota Ramos,  também  determinou  o  afastamento  de  três  servidores  do executivo  municipal,  Manoel  Pinheiro  de  Souza,  Dielson  Soares de  Oliveira  e  Noelcio  Passos  do  Carmo,  e  do  ex-prefeito  Paulo Roberto  Ferreira,  caso  ele exerça alguma função,  emprego  ou cargo  público.

O procurador  da  República  André  Pimentel  Filho,  que  responde pela  PRM/São  Mateus,  também  pediu  o  afastamento  de  Lauriano Zancanela  e  da  secretária  de  Educação  de  São  Mateus,  Ângela Maria  Gobbi  Tótola,  mas  o  pedido  foi  negado  pela  Justiça Federal,  que  também  optou  por  não  bloquear  os  bens  dos envolvidos.  Também  são  alvo  da  ação  de  improbidade  e  tiveram  o  sigilo bancário  quebrado  a  Viação  São  Gabriel  Ltda.,  a  Viação  Ouro Verde  Ltda.,  a  Guriri  Tur  Ltda.  e  a  Transbraice  Transportes Ltda.

Direcionamento

As licitações eram direcionadas a tal  ponto que  havia  uma  só proposta  de  preço,  de  uma  só  empresa,  para  cada  lote licitado, o que fere o caráter  competitivo do processo. Isso ocorria apesar do fato de que os trajetos são diferentes – e a  partir disso  são  mais  ou  menos  desejáveis  do  ponto    de vista  econômico. A apuração dos fatos  demonstra,  portanto, que  a  fraude  ocorreu  a  partir  do  conluio  entre  os  agentes públicos  e  as  empresas.

Após  a  realização  das  licitações,  a  fraude  sofria  um  novo desdobramento:  havia  a  indicação  político-eleitoreira  de cabos  eleitorais,  amigos  e  parceiros  políticos  para  a prestação  do  serviço  de  transporte  escolar  como  se  fossem eles  os  vencedores  da  licitação,  e  partia  dos  agentes políticos  a  lista  de  pessoas  que  deveriam  ser  'agregadas'.

A  'agregação'  se  dava  a  partir  de  acordos  informais  entre  a empresa  vencedora  da  licitação  e  o  agraciado  com  a  indicação política  para  a  subcontratação.  Para  o  MPF,  'o  que  ocorreu foi  que  Lauriano  Zancanela  e  Paulo  Roberto  Ferreira  usaram sua  influência  política  para  indicar  quem  seriam  os privilegiados  que  também  prestariam  serviço  de  transporte escolar,  tudo  para  ampliar  suas  influências  políticas  e manter  a  hegemonia  no  jogo  eleitoral'.

Segundo  André  Pimentel  Filho,  além  de  fortalecer  a  influência política  de  Lauriano  Zancanela  e  de  Paulo  Roberto  Ferreira,  o esquema  tinha  a  finalidade  de  angariar,  por  meio  do  apoio político  conquistado,  fundos  para  campanhas  políticas. Em  2004,  a  Transbraice  Transportes  Ltda., que participava  do esquema,  foi  uma  das  maiores  doadoras  de  campanha  de  Lauriano Zancanela,  o  que  levou  o  Ministério  Público  Federal  (MPF)  a suspeitar  de  que a  doação  foi  motivada  pelos  interesses econômicos  da empresa – e não por  afinidade  político-ideológica.

Dessa  forma,  portanto,  destaca  o  procurador  da  República, 'enquanto  o transporte  escolar  das  crianças  moradoras  das zonas  rurais  estava  em  completa  penúria,  os  gestores municipais  desviavam  a  verba  para  o atendimento  de  clientela que  representava  parcela  mais  influente  no  colégio  eleitoral no  município  de  São  Mateus'.  Houve  casos  de  ônibus  que circularam  com  mais  que  o  dobro  da  lotação  máxima.

Além  das  irregularidades  nas  licitações  e  do  desvio  de  verbas federais  para  o  atendimento  a  interesses  político-eleitorais, houve  fraude  na  medição  do  serviço,  já  que  foram  utilizados dados  fictícios  de  quilometragem,  e  condescendência criminosa'  de  alguns  dos  envolvidos  em  relação  à  conduta  de subalternos  sabidamente  participantes  da  fraude.

Na  época  à  frente  da  comissão  de  licitação  da  Prefeitura  de São  Mateus,  o  servidor  municipal  Noelcio  Passos  do  Carmo,  já afastado  do  cargo  por  determinação  da  Justiça  estadual,  agia em  conluio  para  a  distribuição  dos  lotes  da  licitação  de acordo  com  os  interesses  de  Lauriano  Zancanela  e    Paulo Roberto  Ferreira.

Sob  o  comando  de  Noelcio,  a  comissão  licitou  percursos sabidamente  desnecessários  ou  com  distâncias  fictícias,  o que,  para  o  Ministério  Público  Federal,  comprova  que  os contratos  'muitas  vezes  foram  formatados  de  má-fé  com  o objetivo  de  beneficiar  empresas  e  os  chamados  agregados, pessoas  ligadas  aos  agentes  políticos  municipais  como  cabos eleitorais  e  amigos'.

Fonte: Folha Vitória.