O PDDU tem a ver com a qualidade de vida nas cidades, diz Aladilce

''O PDDU não é apenas um projeto de lei

A cidade de Salvador vive um momento histórico e político impar, em razão da possibilidade de revisão ou mesmo de elaboração de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, instrumento básico de políticas de desenvolvimento e expansão urbana direcionadas as necessidades dos cidadãos e das cidadãs quanto à qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento econômico.

Antes de mais nada, importante registrar que essa definição de PDDU não é uma manifestação de vontade pessoal, é  uma construção do Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, art.39. Assim, falar de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano não é meramente sugerir mais um projeto de lei, mas uma oportunidade de se discutir os vários aspectos que circundam o processo de elaboração do PDDU.

Para começar deve-se perguntar para que planejar uma cidade? Qual a utilidade de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para Salvador? Que importância tem isso para Salvador? As possibilidades de respostas para essas questões são variadas e dependem de escolhas políticas.

Se o planejamento não for tratado como retórica, mas sim como uma ferramenta de poder para mudar situações, o planejamento torna-se elemento fundamental para o exercício de governo. Planejar para não ser arrastado pelos acontecimentos, pois ainda que não se possa controlar inteiramente todas as situações possíveis de uma cidade, pensar interferências, dirigi-las para alterar a realidade é a essência de gestão responsável com vida de milhões de cidadãos.

Outro aspecto importante nesse processo de impasses do PDDU é compreender que em qualquer situação social, há sempre relações complexas e plúrimas interferindo naquele contexto, o que vale afirmar, que um governo não pode planejar uma cidade exclusivamente sob a ótica dos interesses de um único grupo social ou político.

Considerando que a Constituição de 1988 estabelece o Brasil como um Estado Democrático de Direito e que suas leis derivadas, entre elas o Estatuto da Cidade – Lei n.º 10.257/2000, caracterizam e indicam como constituir esse Estado, é imperioso a valorização do PDDU não apenas como um mero documento legal, mas principalmente como um cálculo técnico e político para se pensar a cidade real e decidir sobre a cidade que se quer para a próxima década. 

Democraticamente não é possível se fazer isso sem considerar as diversas forças que a constroem e reconstroem a cidade cotidianamente, mesmo os segmentos que comummente são considerados excluídos. Em essência, a cidade é o resultado dessa grande interação  e  dos conflitos entre pessoas, instituições,  grupos  e classes sociais,   gerados a partir dos diferentes interesses, anseios, sonhos, valores ideológicos, morais, religiosos e culturais.

O desafio, portanto, desse processo do PDDU, mais do que simplesmente se cumprir um calendário de audiências públicas como um procedimento burocrático e formal, e ao final se aprovar mais uma Lei,  é a Câmara Municipal ser capaz de estabelecer um diálogo verdadeiro e efetivo com cidade e sobre a cidade para definir as melhores  possibilidades de convivência nesse espaço urbano.

Debates sobre o desemprego e as possibilidades de geração de emprego e renda, a ocupação desordenada, as profundas desigualdades sociais (que devem nos incomodar cada vez mais), a violência que avança com sucessivas chacinas, o trânsito e tráfego caótico que são motivo de irritação e sofrimento psíquico diário e que vêm aos poucos cerceando a liberdade de ir e vir dos mais variados segmentos da sociedade, devem ser obrigatoriamente discutidos intensamente pelos diversos atores sociais da cidade.

Nesse momento único, também é necessário se pensar sobre a preservação e promoção dos valores históricos, culturais, ambientais e religiosos de Salvador. É a oportunidade de se considerar tudo que  identifique, distinga e garanta a sobrevivência do povo soteropolitano.

Esse, de fato, é um grande desafio, principalmente porque pressupõe diálogo e entendimento entre segmentos que muitas vezes não se entendem, por não falarem a mesma língua, por viverem realidades distintas, por terem interesses contraditórios, por serem adversários. Claro, que não se deve ter a ilusão de construir uma cidade perfeitamente harmônica, com convergência de interesses. Mas, pode-se com o PDDU avançar o máximo possível na busca de pactos, consensos,  ainda que temporários como devem ser, porque a realidade é dinâmica e depende do permanente jogo de forças diversas.

O que não se pode aceitar é que os grupos / classes sociais, que são os principais responsáveis pela realidade urbana desigual e caótica de hoje,  continuem fazendo prevalecer os seus interesses. Ou seja, o PDDU ao ser aprovado na Câmara Municipal tem que efetivamente contribuir para uma Salvador melhor, que ao mesmo tempo tenha maiores possibilidades de desenvolvimento econômico, mas seja uma cidade mais humana e mais justa.  Isso não se faz em caráter de urgência, mas no tempo necessário para que o PDDU dê certo e efetivamente sirva para que  Salvador possa exercer  a sua função social,  garantindo uma melhor qualidade de vida para todos.''

Aladilce Souza,
vereadora e vice-presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador