Grazziotin quer urgência nas regularizações da Sudam e Sudene
As Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) foram recriadas em substituição às Agências de Desenvolvimento ADA e ADENE, mas suas estruturas administrativas não foram nomeadas. Este fato levou a deputada Vanessa Gr
Publicado 17/10/2007 18:44
O requerimento foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária da Comissão realizada na manhã desta quarta-feira (17). Grazziotin ressalta em sua justificativa que a ausência da nomeação da diretoria colegiada da Sudam está causando problemas administrativos com risco de conseqüências danosas à administração pública pela falta de continuidade na administração dos contratos firmados pela extinta ADA.
Entre estes problemas, a parlamentar destaca a prestação de serviços como fornecimento de energia elétrica, limpeza e segurança, e o vencimento dos prazos de vigência de diversos convênios firmados com prefeituras e Estados da Amazônia.
“Para ser administrada a nova Sudam necessita, por exemplo, de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o qual só pode ser solicitado junto à Secretaria da Receita Federal pelo responsável legal da autarquia. Em face da ausência dessa providência, torna-se impossível a criação da Undiade Gestora (UG) da nova Sudam. Situação igual ocorre na Sudene”, desabafa Grazziotin.
Para o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que subscreveu e leu o requerimento de Grazziotin, a não nomeação dos diretores das novas superintendências cria uma situação muito complicada. “Hoje não há quem responda pelos órgãos, que são de extrema importância para as duas regiões, por isso é urgente que a situação seja regularizada”, defendeu.
De Brasília
Bety Rita Ramos