Senado aprova PEC da fidelidade partidária

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que assegura aos partidos políticos a titularidade dos mandatos dos parlamentares e de membros do Executivo eleitos sob sua sigla, determinando a perda do mandato de membros do Poder Legislativo (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores) e do Executivo (presidente da República, governador, prefeitos e respectivos vices) que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, salvo nos casos de extinção, incorporação ou fusão da agremiação.

Jereissati também acolheu em seu parecer emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelecendo que cada senador deverá ser eleito com dois suplentes do mesmo partido. Essa medida assegura que, em caso de um senador ser punido com a perda do mandato, seu substituto será do mesmo partido.

A perda do mandato dos parlamentares, de acordo com a proposta, deverá ser declarada pela Mesa, a partir de comunicação da direção nacional do partido titular do mandato. Já a perda de mandato de ocupantes de cargos do Executivo deverá ser declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando se tratar de cargo eletivo federal, e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no âmbito de sua jurisdição, quando for o caso de cargos eletivos estaduais e municipais, mediante comunicação da direção nacional do partido.

Durante a discussão da proposta, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que a matéria aprovada ''estabelece regras bastante corretas sobre fidelidade partidária'', além de fortalecer os partidos políticos. Já o senador Marco Maciel disse que ''a reforma política é essencial ao país'', pois ajuda no aperfeiçoamento da governabilidade. Para Maciel, o Congresso Nacional não está dando a devida prioridade aos temas da reforma política, o que ocasionou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Tasso Jereissati disse que a aprovação da PEC é um avanço, pois a fidelidade partidária ''é essencial para que o país tenha uma democracia sólida e estável''. Já Antonio Carlos Valadares disse que a aprovação da proposta é um momento de grande importância para o Parlamento. José Nery (PSOL-PA) opinou que a emenda vai melhorar o funcionamento das organizações políticas brasileiras.

Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que os senadores deram ''um passo fundamental em um dos principais temas da reforma política''. Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) disse que os parlamentares foram ''atropelados pelo Judiciário'' porque ainda não haviam cumprido com seu dever de legislar sobre reforma política.

Os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e outros também participaram da discussão da matéria e elogiaram a iniciativa de Marco Maciel.

Tião Viana: quem legisla é o legislativo

Antes de iniciar a ordem do dia, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), havia criticado a demora do Congresso Nacional em aprovar itens da reforma política como  a fidelidade partidária para candidatos eleitos em disputas majoritárias, o que obrigou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a fixar a regra na noite de terça-feira. Viana disse que o tribunal cumpriu uma prerrogativa que é do Poder Legislativo, já que os parlamentares não tiverem o tema como prioridade.

''Infelizmente, o TSE está legislando em função da omissão do Parlamento. Nós temos o dever de rever esses procedimentos da atual legislação no que diz respeito à reforma política'', afirmou.

''Penso que vamos ter toda a oportunidade de legislar, estabelecer com clareza o que é a decisão do Poder Legislativo sobre a lei. Eu entendo que essa atribuição é prerrogativa exclusiva e necessária do Poder Legislativo no dever do Estado Republicano'', completou Viana.

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), também disse que o Poder Judiciário vem cumprindo uma função que é do Legislativo. ''O Congresso está errado, deveria ter aprovado uma legislação eleitoral clara. O que o TSE e o Supremo Tribunal Federal estão fazendo é interpretar uma lei antiga'', admitiu.

Com informações da Agência Senado

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