Mantega aceita negociar mas julga Kátia Abreu “simplista”
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, considerou “simplista” o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) contra a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). “É uma proposta simplista que não consegue ser comprovada”, dis
Publicado 13/11/2007 14:00
“É muito fácil você dizer 'vou reduzir em R$ 6 bilhões do ministério, vou aumentar R$ 10 bilhões da Receita'. Você oferece um monte de soluções fixas que não têm fundamento na realidade”, criticou o ministro. O relatório de Kátia Abreu seguiu a linha do DEM, de oposição intransigente ao chamado imposto do cheque, considerado “inconstitucional, abusivo e desnecessário”.
Mantega fez as afirmações ao chegar ao Senado para mais uma conversa com os senadores pela manutenção da CPMF até 2011. Ele disse que a base aliada está unida no Senado, mas considerou “natural” que a proposta do governo passe por negociações. “O governo não é dono da verdade. Nós discutimos e a base aliada trem sugestões muito importantes para que cheguemos a uma conclusão”.
Mudanças só depois da aprovação
Uma das propostas que o governo aceita discutir é um redutor para a CPMF nos moldes sugeridos pelo PSDB. Mantega descartou, no entanto, qualquer mudança no texto que saiu da Câmara para o Senado, a fim de agilizar a tramitação. “A proposta tem que ser votada tal qual foi aprovada na Câmara, com valor de 0,38% [na alíquota da CPMF], para não voltar à Câmara”. destacou.
De acordo com as regras regimentais, uma Proposta de Emenda à Constituição, caso o texto sofra alguma alteração no Senado terá que retornar para nova apreciação na Câmara. No caso da CPMF, isso impediria a aprovação ainda este ano, indispensável para que o imposto do cheque não deixe de existir em 2008. A proposta do ministro é aprovar a prorrogação da CPMF tal como foi votada na Câmara, e recorrer a outros instrumentos para implementar o que vier a ser acordado.
Mantega disse que o governo trabalha com realismo e vê chance de aprovar a matéria só com os votos da base. Os partidos da base governista reúnem 13 dos 23 votos na CCJ, e 52 dos 81 no plenário do Senado. No entanto, observadores dão como certo que haverá traições, mesmo na bancada do PMDB, que fechou questão em favor da proposta governista – o que torna difícil prever o resultado. Como se trata de proposta de emenda à Constituição, a aprovação exigirá os votos de pelo menos 49 senadores.
Da redação, com agências