Cade controlará monopólio do Grupo Abril
“A operação abre, portanto, a possibilidade de adoção de estratégias anticompetitivas, por parte do Grupo Abril, com vistas ao fechamento do mercado, tais como discriminação de preços, acesso a informações estratégicas de concorrentes, rescisão unilateral
Publicado 06/12/2007 15:57
Segundo o conselheiro Fernando Paulo Furquim de Azevedo, autor da medida, a compra da Fernando Chinaglia Distribuidora pelo grupo Abril, “pode resultar em risco de fechamento do mercado, uma vez que as concorrentes da Editora Abril S.A. passaram a ser dependentes do serviço prestado pelo Grupo Abril”.
Preocupado com a fusão, o Cade deu o primeiro passo para investigar o possível monopólio do setor de distribuição de revistas no país. Editou uma medida que proíbe qualquer alteração de natureza societária que envolva as empresas. Além disso, determinou a designação de gestores independentes para administrar a Fernando Chinaglia Distribuidora e a Treelog. Outro ponto da medida cautelar é a submissão de quaisquer alterações no padrão de negócios ao conselheiro Paulo Furquim.
A estratégia comercial do Grupo Abril, descrita no documento, foi a fusão de sua empresa de distribuição (Dinap) com a Fernando Chinaglia, criando a Treelog. A nova empresa passou a ser responsável pela distribuição de 100% do mercado de revistas no Brasil, denunciou a editora Globo e mais outras quatros editoras.
Outro ponto agravante do negócio, citado pelas editoras, é o controle do monopólio na distribuição por uma “empresa dominante no mercado editorial” (Abril). As empresas “afirmam existir no país mais de 200 editoras em atividade, em sua maioria de pequeno e médio porte, e que o grupo editorial Abril detém participação no mercado de revistas que beira os 60%”.
“Apresentam ainda uma apreciação sobre a comercialização em pontos de venda (bancas de jornal, farmácias, padarias, supermercados, lojas de conveniência, etc.), que existiriam aproximadamente 33.000 destes pontos de venda no país, e que este canal de comercialização consistiria no principal meio de distribuição das revistas editadas no Brasil”.
A medida do Conselho de Defesa Econômica busca evitar a prática de atos danosos à concorrência entre as distribuidoras de livros. A medida, segundo a assessoria do órgão, é pontual e não é definitiva. O caso ainda será analisado pelo conselheiro que dará o parecer final no negócio.
O relatório ainda estabelece que caso haja o descumprimento de quaisquer das obrigações, o grupo Abril será punido com multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais cabíveis, além da execução judicial da presente decisão.
Câmara
A aquisição da Fernando Chinaglia Distribuidora pelo Grupo Abril seria tema de uma audiência pública marcada para esta quarta-feira (5), promovida pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle, e de Defesa do Consumidor. A reunião foi cancelada pela Segunda vez pela ausência dos convidados. Entre eles, o presidente do Grupo Abril, Eduardo Civita.
De Brasília
Alberto Marques