Deputado quer deter ''ganância dos banqueiros''

O CMN decide, em reunião nesta quinta-feira (6), se adota as medidas propostas pelo Grupo de Trabalho. Segundo Lopes, as principais delas são a cobrança da Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA) e a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), consideradas abusivas, além da padronização e a limitação da quantidade das tarifas cobradas. Atualmente, existem 80 tarifas. A proposta é reduzir para 25. Novas tarifas só poderão ser criadas com autorização do Banco Central.

Com essa medidas, o Grupo de Trabalho da Câmara quer deter a ganância dos bancos que lucraram R$40,8 bilhões, de janeiro a setembro deste ano, apenas com tarifas bancárias. Segundo dados do Banco Central, a receita dos banqueiros com a prestação de serviços aumentou 17,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

O parlamentar comunista estranhou que, ao contrário do que havia dito o CMN, o Grupo de Trabalho não soube com antecedência do que será apresentado como regras para as tarifas bancárias. Segundo ele, ''é, no mínimo, uma indelicadeza, mas não é o mais importante, o fundamental é que as tarifas venham para um patamar possível'', acrescentando que vai aguardar o resultado que for divulgado pela imprensa.

Pela proposta do Grupo de Trabalho, os bancos ficam proibidos de cobrar qualquer tipo de tarifa aos clientes que quitarem com antecedência empréstimos tomados em instituições bancárias, liquidando suas dívidas antecipadamente. Atualmente, os bancos cobram, por meio da TLA, valores com caráter de multa. Só seria cobrada essa taxa em casos de financimanento de longo prazo.

No caso da TAC, são cobrados valores sobre os pedidos de empréstimos para cobrir custos administrativos, mas, em muitos casos, eles possuem juros embutidos. A proposta é extinguir essa cobrança

O Grupo de Trabalho, formado por parlamentares, Ministério Público, bancos e órgãos de defesa do consumidor, sugere ainda a emissão de um extrato anual com o total de serviços pagos pelo cliente aos bancos.

Poderes para regular

O deputado Chico Lopes, autor de projeto de Lei que atribui ao CMN a incumbência de definir um sistema unificado de nomenclatura de tarifas bancárias, destaca que a medida facilitaria para o consumidor a comparação dessas tarifas cobradas por diferentes bancos e a escolha dos menores valores.

O projeto de Lei também dá poder ao Conselho Monetário Nacional para baixar normas que regulem a cobrança de tarifas bancárias – inclusive para impedir a cobrança de tarifas sem a expressa autorização do cliente. Além disso, para criar novas tarifas os bancos teriam que aguardar um prazo de 12 meses, após autorização de cobrança por ato normativo.

Pelo projeto apresentado por Chico Lopes, o Conselho Monetário Nacional também passaria a fixar multar, em caso de descumprimento dessas normas.

Para o deputado, a nova lei é necessária porque falta na legislação atual a definição específica do CMN como órgão com competência para baixar essas normas e tomar essas ações. ''Hoje as tarifas são de difícil controle, até para o Banco Central, devido à falta de padronização na nomenclatura dessas tarifas. O resultado são os lucros das instituições financeiras, que não param de crescer'', complementa Lopes.

De Brasília
Márcia Xavier