Governo divulga a Agenda Bahia do Trabalho Decente
O Governo do Estado divulga, em solenidade nesta quinta-feira (6), a partir das 9 horas, a Agenda Bahia do Trabalho Decente, que consagra o primeiro ano de discussões sobre esse conceito proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento
Publicado 06/12/2007 01:59 | Editado 04/03/2020 16:21
Também participam da cerimônia, o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo; o diretor regional da OIT para América Latina e o Caribe, Jean Maninart; a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo; a procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho – 5ª Região/Bahia, Sandra Faustino; e o procurador-geral da Justiça, Lidivaldo Brito.
A OIT define trabalho decente como uma ocupação produtiva adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Na Bahia, que desenvolve a primeira experiência subnacional, no mundo, de construção da agenda, o processo se deu de forma coletiva envolvendo organizações dos governos estadual e federal, representantes de trabalhadores, empregadores e da sociedade civil organizada.
São parceiros na construção da Agenda dez secretarias (Setre, Sedes, SJCDH, Saeb, Sesab, Sepromi, SEC, Seagri, Secti e Seplan); Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda; Agecom; Procuradoria Regional do Trabalho; Assembléia Legislativa da Bahia; Federação das Indústrias do Estado da Bahia; Força Sindical; Central Única dos Trabalhadores; União Geral dos Trabalhadores; Delegacia Regional do Trabalho/Ba e Fundacentro.
O lançamento da agenda, após sete meses de amplas discussões, representa a consolidação de um compromisso conjunto para promoção do trabalho decente no Estado da Bahia. Os próximos passos são as agendas locais e, nessa fase, é muito importante a articulação das ações de trabalho decente nas esferas municipais.
O marco legal da Agenda Bahia é o Decreto nº 10.314 de 11 de abril de 2007, assinado pelo governador Jacques Wagner, que instituiu o Grupo de Trabalho Executivo (GT) com a finalidade de definir os termos e instrumentos de execução da Agenda Estadual do Trabalho Decente na Bahia. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) assumiu a Secretaria Executiva do GT.
Em consonância com a Agenda Hemisférica e a Agenda Nacional de Trabalho Decente, a Bahia avançou na construção da Agenda com a realização da Conferência Estadual do Trabalho Decente, nos dias 24 e 25 de abril deste ano, com cerca de 400 participantes. A Conferência reuniu representações de 75 municípios e a presença de 11 prefeitos na solenidade de abertura.
Fonte: Ascom Setre