Lula diz que se CPMF fosse para rico, ninguém votava contra

“Não é possível que a pessoa não tenha a responsabilidade de saber que nenhum governo pode prescindir de R$ 40 bilhões”, disse ainda. Lula acha que “se os senadores não tiverem juízo, votam contra” a prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Visita

A visita do presidente a Breves, cidade localizada na Ilha de Marajó, se deve ao lançamento do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica e à entrega de títulos de terras para populações ribeirinhas.

Com as medidas, o governo busca acabar com a falta de registro de crianças de até um ano na região e assegurar a mais de cinco mil famílias o uso legal das áreas de várzea em que vivem, como informa a Agência Brasil. “Peguem estes títulos e coloquem na parede de casa, para que qualquer grileiro saiba que a terra tem dono”, discursou Lula.

Senado

Líderes governistas garantiram nesta quinta-feira (6) que a votação da proposta de prorrogação da CPMF até 2011 só será realizada pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (11). “A votação acontece na terça-feira à tarde”, informou o líder do PMDB, Valdir Raupp (PMDB-RO).

''Nós teremos 49 votos no momento da votação. Estamos conversando, convencendo os parlamentares. Se pudermos contar com parte da oposição, será ótimo. A votação acontece na terça porque hoje não teremos quórum máximo'', confirmou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), também assegurou que a CPMF não será votada nesta semana. “Hoje não vota com toda certeza”.

Emenda

Nos últimos meses, muito se escreveu sobre a CPMF, mas grande parte da sociedade não conhece a íntegra da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 89/2007) aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, depois de dois turnos de votação.

 
A PEC será votada agora pelo Senado, sem alterações, porque, nesse caso, teria de retornar à Câmara para apreciação das emendas de parlamentares por acaso aprovadas.

Íntegra da PEC aprovada pela Câmara

 
Prorroga os prazos previstos no
caput dos arts. 76 e 84 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias
e dá outras providências.
 
 
AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL,
nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2011, 20% (vinte por cento) da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais.
…………………………………… ''(NR)
Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 95:
''Art. 95. O prazo previsto no caput do art. 84 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias fica prorrogado até 31 de dezembro de 2011.
§ 1º Fica prorrogada, até a data referida no caput deste artigo, a vigência da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, e suas alterações.
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§ 2º Até a data referida no caput deste artigo, a alíquota da contribuição de que trata o art. 84 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias será de 0,38% (trinta e oito centésimos por cento), facultado à lei reduzi-la ou restabelecê-la, total ou parcialmente, mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do
§ 2º do referido art. 84, e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações''.
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.

 
CÂMARA DOS DEPUTADOS, de outubro de 2007.

De Brasília
Com agências.