Liberação da pauta na Câmara depende de acordo com Senado
A pauta da Câmara continua trancada por medidas provisórias e projetos de lei e a obstrução da base governista pode ser mantida caso não seja fechado um acordo com o Senado proposto pelo líder do governo Henrique Fontana (PT-RS). Pelo acordo, a Câmara vot
Publicado 10/12/2007 13:41
Há três semanas, os partidos da situação na Câmara obstruem as votações em Plenário porque elas têm preferência sobre qualquer outra matéria e trancariam a pauta do Senado caso sejam aprovadas pelos deputados e enviadas àquela Casa. Isso poderia atrapalhar a análise da PEC da CPMF.
Os deputados já encerraram a discussão da MP 394/07, primeira a trancar a pauta, mas não há consenso entre os partidos em relação às mudanças propostas pelo relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), em seu projeto de lei de conversão. Mattos permite o registro precário de armas pela internet e a dispensa de exames psicológicos e de aptidão para registrar armas calibre 22. Esses foram dois pontos que receberam críticas dos deputados no debate. A MP original apenas reduz algumas taxas e prorroga, até 2 de julho de 2008, o prazo para renovação do registro de armas perante a Polícia Federal.
Créditos extraordinários
A segunda MP com prazo de análise vencido é a que abre crédito de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios, dos quais R$ 1,7 bilhão somente para a pasta da Saúde com o objetivo de socorrer hospitais federais e reajustar os preços das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo dados do ministério, o valor do procedimento para parto normal passa de R$ 317 para R$ 403 (alta de 27%); o exame de ecocardiografia passa a custar R$ 30,72 (aumento de 50%); a ultrasonografia obstétrica passa a custar R$ 33,00 (44,8% a mais).
A Medida Provisória 396/07, que tranca a pauta, autoriza o Tesouro Nacional a resgatar antecipadamente títulos emitidos para fundos de previdência estaduais. A operação tem como objetivo ajudar os governos estaduais com dificuldades de caixa a pagar despesas com aposentados e pensionistas. A remuneração conseguida no período será o ganho do fundo a ser usado para o pagamento das aposentadorias e pensões.
Revogatória
Em seguida, os deputados têm de votar a MP 397/07. Ela revoga a Medida Provisória 385/07, que prorrogava até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. A revogação foi usada para destrancar a pauta com o objetivo de votar, em segundo turno, a PEC 50/07, de prorrogação da CPMF e da DRU até 2011.
De Brasília
Com Agência Câmara