TRE cassa governador tucano da Paraíba pela segunda vez
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou nesta segunda-feira (10) os mandatos do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder e conduta vedada aos agentes públicos. Esta é a segunda cassação do
Publicado 10/12/2007 21:42
Cunha Lima foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de ter usado o Jornal A União (diário pertencente ao Governo do Estado da Paraíba) indevidamente na campanha eleitoral do ano passado, o que é proibido pela legislação eleitoral.
O TRE também decretou a inelegibilidade de Cunha Lima e Lacerda Neto por três anos e fixou multa de R$ 100 mil para cada um. O julgamento de Cunha Lima chegou a ficar empatado em três a três e coube ao presidente da Corte, desembargador Jorge Ribeiro, o voto de Minerva que decidiu pela cassação.
A primeira cassação pelo TRE da Paraíba ocorreu em 30 de julho deste ano. Ele foi acusado de ter mandado distribuir cerca de 35 mil cheques de R$ 150,00 e 200,00 para pessoas carentes, no ano eleitoral, sem a existência de programa social específico.
Se mantida pelo TSE a nova decisão do tribunal paraibano, o governador, além de perder o cargo, ficará inelegível por três anos a partir da última eleição e terá de pagar multa de R$ 100 mil.
A decisão passa a valer a partir da publicação no “Diário da Justiça” do estado, o que ainda não tem data definida para acontecer, segundo a assessoria de comunicação do TRE-PB.
O outro lado
O governador Cássio Cunha Lima não foi localizado para se posicionar em relação à decisão do TRE. Os advogados dele, Delosmar Mendonça Neto e Luciano Pires, consideraram injusta a decisão da Corte. Segundo Mendonça, o TRE desconsiderou a decisão de mais de 1 milhão de paraibanos que votaram no tucano.
“Foi lamentável. O voto do presidente do TRE foi no sentido de desprestigiar 1 milhão eleitores e dizer que o jornal A União tinha potencialidade para influenciar na decisão do pleito”, declarou Mendonça. Ele disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da Corte paraibana.
“Temos a expectativa de que haverá uma liminar do TSE dando tranqüilidade aos paraibanos”, afirmou o advogado, acrescentando que o governador acredita que a decisão do TRE será reformada em instância superior. A assessoria de imprensa do governador informou que ele não vai falar sobre o assunto.
Ainda tramitam na Justiça Eleitoral da Paraíba pelo menos mais nove ações que pedem a cassação do governador já cassado por conduta vedada, abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2006.
Histórico
O julgamento começou no dia 8 de novembro, quando o relator do processo votou pela cassação do governador e de seu vice, José Lacerda Neto, além da aplicação de multas para Cunha Lima e para o superintendente do jornal, Itamar Cândido (R$ 100 mil para cada).
Em 19 de novembro, segundo dia do julgamento, dois juízes votaram contra a cassação e um terceiro votou com o relator, levando a empate. No dia 29 de novembro, houve um voto para cada lado. Com isso, a decisão coube ao desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, que, nesta segunda (10), acompanhou o voto do relator do processo.