Vereadores do Rio aprovam projeto que extingue aprovação automática
A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em segunda e definitiva votação, no dia 6, o Projeto de Decreto Legislativo 231, que extingue a Resolução 959 da Secretaria Municipal de Educação (SME). A Resolução 959 mantinha a aprovação automática dos alunos das
Publicado 10/12/2007 22:07 | Editado 04/03/2020 17:05
O PDL, que foi aprovado por 20 votos dos vereadores contra 13, tem poder de lei e passa a valer assim que for publicado no Diário Oficial do Legislativo.
Com isso, a resolução 959 não vale mais e os conceitos “Insuficiente” (“I”) e “O” (“Ótimo”) podem ser novamente aplicados pelos professores já no dia 19, quando ocorrerá o último Conselho de Classe (COC) do ano nas escolas.
Outra importante conseqüência da queda da 959 é a suspensão da prova prevista para ser aplicada pela SME em todas as escolas, no dia 14. Isso porque essa prova faz parte da própria 959, que foi extinta pela aprovação do PDL 231.
É a segunda vez em 2007 que os vereadores derrubaram a aprovação automática. Em junho, os vereadores aprovaram o Decreto Legislativo 618, que sustava resolução anterior da SME, a 946, que estabelecia a aprovação automática. Em seguida, a SME implementou a resolução 959 e criou o conceito “Registra Recomendações” (“RR”) – na prática, com a 959, a SME tentava manter a aprovação automática na rede.