Prorrogação da DRU é aprovada no Senado
O Senado aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (19), com 65 votos favoráveis, 6 votos contrários e nenhuma abstenção, a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2011. A aprovação foi possível por causa de um acordo entre gover
Publicado 19/12/2007 19:56
A votação da PEC que prorroga a DRU foi acelerada por acordo de líderes. Foram suprimidos assim os intervalos exigidos entre uma sessão e outra de discussão da matéria, que foi aprovada em segundo turno. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) realizou duas sessões-relâmpago pouco antes das 19h, e abriu em seguida a terceira sessão de discussão.
Entretanto, o temor do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de esvaziamento da sessão, levou o Garibaldi a encerrar formalmente a discussão, passando aos encaminhamentos, com abertura do painel de votações. Encaminharam o voto pela aprovação da DRU, além do líder do governo, os líderes do PRB, Marcelo Crivella (RJ); do PP, Francisco Dornelles (RJ); do PT, Ideli Salvatti (SC); do PTB, Epitácio Cafeteira (MA); do PDT, Jefferson Péres (AM); e do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O líder do DEM, José Agripino (RN), deixou a questão em aberto.
A partir dos encaminhamentos e da abertura do painel, os senadores passaram a se pronunciar sobre a DRU, e a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) na madrugada do dia 13.
Para aprovar a DRU, em segundo turno, o governo precisava de 49 votos. Na votação em primeiro turno, na madrugada da última quinta-feira (13), a matéria teve o apoio de 60 senadores.
A nova emenda constitucional será promulgada nesta quinta-feira (20), às 10h30, em sessão solene do Congresso Nacional.
Pacote tributário
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), destacou que o governo está disposto a reavaliar o texto da regulamentação da emenda 29, que delimita o piso de investimentos anuais do governo em saúde. ''A emenda 29 é extremamente importante'', disse.
A proposta original previa um gasto adicional com a saúde de R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos, mas o texto será integralmente revisto pela derrubada da CPMF.
Jucá também se comprometeu, mais uma vez, que não haverá qualquer tipo de pacote tributário para compensar o fim da CPMF. ''O governo e o presidente Lula já se manifestaram que não haverá pacote tributário. Não haverá sobressaltos'', afirmou.
''O compromisso do presidente Lula é que não haverá pacote ou sobressaltos à economia. Nós trabalharemos com a palavra. Esse é o posicionamento do governo. O acordo da minha parte está fechado.''
Proposta tucana
O PSDB propôs que seja feito um corte linerar de 60% das emendas parlamentares, de todos os partidos, individuais e coletivas. Ainda segundo a proposta, os 40% deveriam ser liberados em igualdade entre os parlamentares do governo da oposição.
Jucá disse que o governo vai discutir com a oposição os cortes no texto orçamentário de 2008. É que a União terá que reduzir as despesas após perder a arrecadação prevista pela CPMF. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso adiou para o dia 11 de fevereiro a votação da proposta orçamentária de 2008 para que, até lá, o governo possa definir os cortes que serão realizados como contrapartida à extinção da CPMF.
De Brasília
Alberto Marques
Com agências