STF cassa decisão que suspendia obras no São Francisco
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou nesta quarta-feira (19) a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1-1) que determinara a suspensão das obras transposição do Rio São Francisco. De acordo com a assessoria do STF, a decisão foi tomada p
Publicado 19/12/2007 15:28
No pedido de liminar, Toffoli argumentou que o TRF não teria competência para julgar esse caso. Isso porque, ao analisar outra reclamação em 2005, o Supremo Tribunal Federal definiu como sua a competência para processar e julgar todas as ações que discutam o Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Na época, a reclamação foi relatada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence. Neste momento, segundo a assessoria do STF, o Plenário julga o recurso de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversos grupos ambientalistas contra a decisão de Pertence.