Convênio entre Governo Lula e Wilma beneficia mais de 230 mil pessoas

“Com o título da terra, o agricultor pode ter acesso ao crédito, melhorar sua produtividade e a qualidade de vida”, afirmou a governadora Wilma de Faria. “O acesso ao documento da terra é a porta de entrada para o conjunto de políticas públicas disponibilizadas pelos governos federal e estadual ao agricultor”, definiu o diretor nacional de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que participou da solenidade.

De acordo com o titular da Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Canindé de França, na região das duas bacias existem 8.528 propriedades sem a titulação de posse. Com o trabalho, o agricultor vai receber o documento gratuito. Ao todo serão investidos R$ 6,1 milhões, fruto da parceria entre os governos do Estado e federal. Segundo ele, esse mesmo trabalho que vai ser feito nos 21 municípios já foi feito nas cidades de Touros, Pureza, Caicó e em seis municípios da Serra de Santana e parte do Alto Oeste, beneficiando mais de 10 mil famílias.

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária é desenvolvido pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de convênios com os governos estaduais. É uma ação social que está beneficiando os agricultores familiares, dando a eles a segurança jurídica da posse do imóvel. O trabalho consiste no levantamento cadastral dos imóveis e no georreferenciamento, utilizando aparelhos GPS, para identificar com precisão os limites das propriedades. Essas informações possibilitam um diagnóstico completo dos municípios georreferenciados (identificando a situação fundiária dos imóveis) e estão servindo de subsídio para a constituição do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e para a regularização das posses.

No Rio Grande do Norte, o Programa é executado pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Imcra) e a Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA). De 2003 a 2007, já foram cadastrados e georreferenciados (medidos para fins de titulação) mais de 10 mil imóveis rurais em 19 municípios, com investimentos na ordem de mais de R$ 2 milhões. Destas áreas, 3.000 posses estão em processo de regularização.

Governo concede título de posse a 311 famílias de Touros

Após a assinatura do convênio, a governadora e o secretário Canindé de França seguiram para o município de Touros. Lá fizeram a entrega de Títulos de Propriedades do Projeto de Assentamento Boqueirão. Com esta ação, o Governo do Estado concede definitivamente o título de posse a 311 famílias de agricultores familiares do município. O benefício acaba com o drama dessas famílias, que há 26 anos foram assentadas, mas não eram proprietárias das terras onde viviam.

A partir de agora, os trabalhadores familiares terão garantias e benefícios, antes impossíveis, como a total segurança jurídica para sucessão das terras e facilidade no acesso ao crédito rural. “Esperamos este momento desde janeiro de 1981, quando aqui chegamos. É um momento de muita alegria, pois os títulos vão facilitar o acesso a muita coisa, como por exemplo, ao crédito. Além do mais, podemos dizer que a partir de agora essa terra é nossa”, diz Valdeir Alves, colono e ex-presidente da Cooperativa Mista de Colonização da Lagoa de Boqueirão. As famílias beneficiadas estão divididas em três projetos de assentamentos (Vila Assis, Vila Israel e Vila Mayne), abrangendo uma área de mais de 10 mil hectares, localizados no município de Touros.

Para o secretário da Seara, o compromisso social da governadora Wilma de Faria com a promoção dos direitos humanos e a cidadania, e o empenho da equipe da Secretaria explica como está sendo possível resolver a situação das famílias de agricultores potiguares que se encontram nesta situação. ”Desde janeiro de 2003, elegemos essa emancipação como prioridade e passamos quatro anos buscando viabilizar essa lei. Com muita negociação, conseguimos”, afirma Canindé de França.

A Lei de Emancipação dos Assentamentos, de nº 8.897, foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 15 de setembro de 2006. Após a publicação, os técnicos da Seara elaboraram a minuta do decreto para dar aplicabilidade à lei. “A regularização fundiária e a titulação são instrumentos significativos para o desenvolvimento do Estado que visam o desenvolvimento e o reconhecimento da agricultura familiar. Além de estarem em consonância com outras ações de políticas públicas do Governodo Estado como o Programa Luz para Todos, sistema de adutoras e Centros de Tecnologias Digitais”, esclarece Canindé de França.

De Natal, Jana Sá.