Milhomem critica demora na aprovação do Estatudo da Igualdade Racial

A reclamação em relação à demora na aprovação foi compartilhada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto. Em sua avaliação, ainda falta entendimento entre os parlamentares sobre a gravidade da situação de desigualdade social que existe em conseqüência da discriminação racial.

Paim defendeu uma agenda afirmativa no Congresso Nacional para incluir na pauta a votação de projetos de interesse da população afrodescendente, como o estatuto. “É necessário que a tramitação seja agilizada e o projeto seja encaminhado o quanto antes ao Plenário da Câmara, pois o texto já foi aprovado pelo Senado”, afirmou.

Em sua opinião, o ideal seria que o texto fosse aprovado pela Câmara até o final do ano, “especialmente porque estamos no ano em que completamos 120 anos da abolição inconclusa, o que representa um momento especial para a população negra”.

Apoio

Os deputados presentes à audiência apoiaram o apelo do senador. O deputado Vicentinho (PT-SP) disse que o momento é favorável às mudanças propostas pelo estatuto. O deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) afirmou que a resistência à aprovação do texto reflete a mentalidade da elite brasileira, “que ainda não admite a participação plena dos negros na sociedade”.

Responsabilidade do Estado

O diretor do jornal Ìrohìn (publicação do movimento negro lançada em 1996), Edson Lopes Cardoso, chamou a atenção para a responsabilidade do Estado brasileiro no descaso com a população negra, “seja pela exclusão intencional no passado, seja pela omissão na história mais recente”.

Em sua avaliação, as políticas racistas se estabeleceram no Brasil para garantir privilégios das elites, que sempre tiveram interesse em manter a desigualdade, sobretudo no que se refere à exploração de mão-de-obra, “como uma forma de manter as relações de trabalho no mesmo padrão da escravidão, com os salários dos negros sempre inferiores”.

Segundo Edson Cardoso, o estatuto é indispensável para a democracia, a igualdade de direitos, a cidadania e o respeito aos direitos humanos. Entretanto, ele defendeu mudanças no texto, sobretudo em relação à origem dos recursos para a composição do fundo para a promoção da igualdade racial.

Ações afirmativas

A coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial da Universidade de Brasília (UnB), Débora Silva Santos, destacou o papel das ações afirmativas na área da educação, como a política de cotas para estudantes negros nas universidades públicas. Atualmente, 31 universidades adotam a seleção diferenciada no vestibular, “como forma de democratizar o acesso ao ensino superior”. A professora destacou a colaboração dos movimentos negros nesse processo.

Débora Santos ressaltou que a UnB combinou cotas com o combate ao xenofobismo, “o que é muito importante, pois a instituição tem convênios para receber estudantes de países africanos”. Entretanto, a professora ressalvou que não basta garantir o ingresso de estudantes negros no ensino superior. “É necessário verificar se o sistema permite o acesso a todos os cursos, especialmente os de maior prestígio social, como Medicina e Direito”, disse.

Fonte: Agência Câmara