Justiça liberta 50 presos pela Operação Pasárgada da PF
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou a libertação de todas as pessoas presas na quinta-feira (9) pela Operação Pasárgada da Polícia Federal (PF). Ao todo, serão soltas 50 pessoas acusadas de desviar cerca de R$ 200 milhões do Fundo de
Publicado 12/04/2008 17:57
Em sessão na noite desta sexta (11), a Corte Especial do TRF em Brasília entendeu que o corregedor que havia determinado a prisão de um juiz federal na operação tem apenas poderes administrativos e não pode aplicar medidas judiciais. Ao libertar o magistrado, o TRF estendeu o benefício aos demais presos.
Resultado de oito meses de investigação, a Operação Pasárgada cumpriu 50 dos 52 mandados de prisão e apreendeu R$ 1,3 milhão, US$ 20 mil, dois aviões, 36 automóveis e duas motos. De acordo com a PF, as ações envolveram 500 policiais federais.
Com a ajuda de analistas da Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal descobriu o envolvimento de juízes, prefeitos, advogados, procuradores municipais, assessores e lobistas no desvio de verbas repassadas pelo governo federal a 15 municípios de Minas Gerais e dois municípios da Bahia.
Sem receber parte dos recursos federais por causa de dívidas com a Previdência Social, as prefeituras conseguiam a liberação do dinheiro por meio de decisões judiciais. Segundo a PF, juízes e servidores da Justiça Federal recebiam suborno em troca de liminares concedidas a um escritório de advocacia contratado sem licitação pelos municípios. Os honorários eram divididos com os prefeitos.
Eles foram detidos sob suspeita de desvio ilegal de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é repassado pela União. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 200 milhões.
A PF manteve sob sigilo os nomes de todos os envolvidos, que foram presos em casa. O cumprimento dos mandados de busca e apreensão revelou nomes de alguns suspeitos, como os prefeitos de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani (PTB), e de Divinópolis, Demetrius Pereira (PSC).
O esquema, que vinha sendo investigado há oito meses, envolve prefeituras que têm dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os municípios têm 6% do repasse mensal do FPM retidos para ser abatido no débito com o órgão da União.
Um gerente da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, sócio de um dos principais lobistas, era o “elo” entre o Judiciário e os advogados. Segundo a PF, seria ele o responsável por fraudar documentos.