COELCE é multada pela morte da aposentada Maria Luiza Bezerra
Quase R$ 600 mil. Esse é o valor da multa aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) à Companhia Energética do Ceará (COELCE), pelo caso que vitimou a aposentada cearense Maria Luiza Bezerra, de 53 anos, n
Publicado 23/04/2008 17:42 | Editado 04/03/2020 16:36
O valor da multa foi informado oficialmente, nesta quarta-feira, 23/4/2008, ao Mandato do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que entrou com representação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em 14/5/2007, contra a COELCE, cobrando punição pela interrupção do serviço público essencial, fato que acabou por ocasionar o falecimento de Maria Luiza Bezerra, que dependia de aparelhos médicos para sobreviver.
Através da representação, o deputado Chico Lopes solicitou à ANEEL a imediata instauração de um Procedimento Administrativo para apurar a conduta da COELCE no caso. A representação denunciava a morte da aposentada cearense, em decorrência da interrupção da prestação de um serviço básico, sem observância do princípio da proteção do bem maior, que é a vida humana. A aposentada teve a energia de sua casa cortada por estar em débito com a COELCE, no valor de R$204,00.
Em 20 de fevereiro deste ano, diante da ausência de novidades quanto ao caso e aos desdobramentos da representação, o deputado Chico Lopes apresentou à ANEEL ofício requerendo informações quanto ao andamento do Procedimento Administrativo. O ofício foi respondido pela ANEEL na tarde desta quarta-feira, 23 de abril. No documento, o diretor-geral da ANEEL, Jerson Kelman, informa que a COELCE foi multada no valor de R$598.819,08.
A COELCE interpôs recurso, que se encontra em análise na Coordenadoria de Energia/Procuradoria da ARCE. Na hipótese de a ARCE não acatar as razões da Concessionária, o recurso será encaminhado à ANEEL, para julgamento em última instância.
''A aceitação da representação e a multa à COELCE representam uma importante vitória para a defesa do consumidor, pois a ARCE reconhece que a COELCE, como concessionária de serviço essencial, falhou na sua atuação – lamentavelmente, levando à morte de uma cidadã inocente'', afirma o deputado Chico Lopes. ''Seguiremos acompanhando o caso atentamente e fiscalizando para que a punição estabelecida à COELCE seja cumprida. Não vai trazer de volta a vida da dona Maria Luiza, mas pode evitar que, no futuro, outras pessoas que passem pela mesma situação venham a ser vítimas de um caso como esse'', complementa o parlamentar cearense.
De Fortaleza,
Dawton Moura