Convenções da OIT: audiência desperta ira do patronato

A convenção põe freio às demissões imotivadas ou sem justa causa praticadas a rodo pelas empresas brasileiras, que resultam num dos mais altos índices de rotatividade do mundo e na conseqüente depreciação dos salários.

O governo Lula apóia a convenção e em fevereiro enviou mensagem ao Congresso Nacional propondo sua ratificação. Isto despertou a ira do patronato.

Na audiência de terça, o advogado Dagoberto Lima Godoy, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse que as normas estabelecidas pela OIT para as demissões elevarão o custo das empresas, reduzirão a competitividade e elevarão o nível de desemprego. Seus argumentos foram rejeitados e rebatidos com firmeza pelo dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), Joison Cardoso.

Intolerância

Segundo Cardoso, “o representante da CNI descambou para a intolerância e o ideologismo cego de direita, chegando a dizer que a ratificação da Convenção 158 seria uma reedição do Muro de Berlin e que os direitos trabalhistas previstos na CLT foram inspirados pelo fascismo italiano, o que é uma visão deformada e falsa da nossa história”.

“Na verdade”, continua o dirigente da CTB, “a Convenção 158 significará um progresso considerável nas relações trabalhistas. Não é verdade que traz a estabilidade no emprego, como alguns supõem. As normas da OIT moralizam as relações no emprego, não impede a empresa de demitir, mas coíbe a demissão imotivada, sem justa causa. Para demitir, a empresa terá que comprovar um bom motivo. Isto acaba com os abusos provenientes da liberdade ilimitada conferida ao capital de usar a seu bel prazer a força do trabalhador e jogar o chefe de família no olho da rua de um momento para outro, sem justificativa, como se jogasse um bagaço de laranja fora, depois de sugar o suco”.

Humanização

Além de humanizar as relações sociais nas empresas, reduzindo o poder patronal, a proibição da demissão imotivada terá um efeito extremamente positivo sobre o valor real dos salários e a massa salarial, estimulando o fortalecimento do mercado interno e o crescimento da economia. Ou seja, “favorece o desenvolvimento nacional, ao contrário do que afirmam os capitalistas”, conforme enfatizou o presidente da CTB, Wagner Gomes.

Um estudo recente do Dieese mostra os efeitos perversos da alta rotatividade sobre os salários. Em 2007, conforme o órgão, nada menos que 7,6 milhões de assalariados foram vítimas da demissão imotivada (sem justa causa). A média salarial dos novos contratados foi 9,5% menor que a dos demitidos, repetindo um comportamento também registrado nos anos anteriores.

Arrocho salarial

“Os salários dos trabalhadores admitidos no triênio 2005-2007”, revela o Dieese, “foram sempre inferiores aos dos trabalhadores desligados (nem todos por justa causa). Os percentuais de redução foram 11,42% em 2005, 11,06% em 2006 e 9,15% em 2007”.

As estatísticas indicam que a demissão imotivada é um instrumento para a depreciação dos salários, daí a resistência do patronato contra a mudança da regra do jogo, desejada tanto pela classe trabalhadora quanto pelo governo Lula.

Conforme notou o deputado Daniel de Almeida, a audiência no legislativo (da qual participaram outros representantes do patronato e das centrais sindicais, além do governo) “serviu para evidenciar a resistência patronal religiosa contra a convenção que impede a demissão imotivada, uma posição que beira a intolerância. Temos de continuar a debater o tema, mas já está claro que teremos muita dificuldade pela frente para aprovar a mensagem do governo. Vai ser preciso uma grande mobilização da classe trabalhadora para acabar com a demissão imotivada”, concluiu.