CPI das ONGs será prorrogada por mais 180 dias
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as atividades das organizações não-governamentais (ONGs) deverão ser prorrogados por mais 180 dias, conforme requerimento apresentado nesta quarta-feira (30) pelo senador H
Publicado 30/04/2008 21:31
O documento pedindo a prorrogação tem a assinatura de 60 dos 81 senadores. Heráclito Fortes afirmou que a assinatura de um número “tão grande de senadores” mostra que a maioria do Senado sabe da importância do aprofundamento das investigações.
O funcionamento das ONGs e outras sociedades com fins semelhantes poderá ser regulamentado por projeto de lei. O relator comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou no mês passado proposta para o marco legal regulatório do chamado terceiro setor, que ficou em consulta pública durante 15 dias.
“Agora as ONGs não vão mais poder atuar em todos os setores. Elas terão que especificar em que área trabalham”, disse o relator, na ocasião. Inácio Arruda propôs que os serviços prestados por essas entidades passem pelo rito de edital de convocação pública, e não mais “pela vontade do dirigente de um órgão público”.
Da redação,
com agências