A problemática do livro e da leitura no Estado do Ceará

A pauta que traz o Sindicato do Comércio Varejista de Livros do Estado do Ceará -SINDILIVROS/Ce – ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, nesta audiência pública, necessita de algumas considerações prévias, a respeito da importância do livro na formação de uma sociedade leitora, de um país de cidadãos conscientes do seu papel.

O livro é um instrumento universal de educação e, portanto, se faz necessário que todos tenham acesso a ele, independente de qualquer fator restritivo. Assim, livro é cultura. O poder de uma sociedade é dado pela capacidade comunicativa e pelo capital de informação de seus cidadãos, por isso, livro é direito. Mas, livro é negócio de editores, distribuidores e livreiros, logo, livro também é mercadoria.

O Brasil é considerado, historicamente, um país onde pouco se faz uso da leitura, daí a necessidade permanente de induzir, apoiar e desenvolver pontos de leitura, de distribuição e de venda do livro. São contraditórios os dados referentes ao mercado brasileiro do livro: o alto preço contrasta com o baixo poder aquisitivo da população; políticas governamentais de fomento à produção de livros contrastam com o baixo acesso e prejuízos das livrarias.

É necessário que haja alta produção, baixo preço e uma grande malha de livrarias e bibliotecas para garantia da máxima visibilidade do livro em todo o território nacional. Neste sentido, ressalte-se que não adianta se discutir política pública de leitura sem passarmos pelo entendimento do que se faz com ela. Não se concebe que numa discussão sobre “leituras” não se inclua a busca de superação de um fato dramático: estudantes brasileiros estão terminando o ensino fundamental sem conseguir interpretar um texto de poucas linhas. Este fenômeno parece ser reflexo da busca desenfreada de resultados indicados apenas pelo quantitativo da formação de leitores, sem qualificá-los no essencial que é a capacidade de se interpretar o que se lê.

Não é possível conceber política pública, em qualquer setor, se a sociedade não for envolvida em sua discussão. Neste caso, os professores, os bibliotecários, os escritores, os livreiros, os editores, os gráficos, o poder público, as ONGs, as associações de bairros, os intelectuais, os leitores inseridos em qualquer segmento sem a harmonia necessária para transformar o seu bairro, a sua cidade, o seu estado e o seu país em um Mundo de Leitores, de todas as leituras. Por isso é urgente a necessidade de ampliarmos as discussões na Câmara Estadual do Livro e da Leitura.

Focando a pauta, que é dupla e imbricada – ''Problemática do livro e da leitura no Estado do Ceará'' e ''Situação empregatícia e funcional dos bibliotecários cearenses'' – percebe-se, primeiro, sua radical complementaridade, e, segundo, a necessidade de uma escolha de ângulo. Como representação do SINDILIVROS/Ce, a escolha natural é a da problemática do livro e da leitura, destacando a fragilidade ou mesmo inexistência do setor livreiro no Estado do Ceará.

Para facilitar o entendimento do por que da discussão que perpassa pelas livrarias, busquemos em Geir Campos, em sua Carta aos Livreiros do Brasil escrita em 1960, uma reflexão onde ele diz ''… e é quando o leitor põe o pé na porta de uma livraria que começam a fundir-se todos os problemas, sociais e econômicos, culturais e políticos, que cercam a produção e a circulação do livro em nosso país'' (BRAGANÇA & SANTOS, 2002).

Seguindo esta inspiração, fica evidente que não se pode falar em políticas públicas para o livro e para a leitura percebendo o livreiro apenas como um agente econômico, pois é na cadeia produtiva e comercial do livro que se encontra um dos maiores entraves desta discussão. Nesta cadeia, o mais importante não está na relação apenas da sua movimentação econômica geral, mas, indiscutivelmente, está no entendimento de que é nela que estão as maiores repercussões políticas, culturais, educacionais, profissionais, tecnológicas e sociais, ao disseminar educação, cultura, visões de mundo e de idéias.

As livrarias, segundo a divisão clássica da economia em produção, distribuição e consumo, se encontram na esfera da distribuição, preenchendo a necessidade de aproximar o livro do público consumidor. Outra divisão clássica da economia em primária, secundária e terciária, coloca as livrarias na esfera do terciário, que se expande, que se moderniza e que retrata a cara das cidades, pois a livraria representa comércio de um bem cultural precioso, capaz de civilizar e democratizar. Ainda uma outra divisão da economia, mais atual, em setores intensivo em tecnologia, intensivo em trabalho e intensivo em capital, coloca as livrarias em intensivo em trabalho, realizando a grande função social de empregar pessoal permanente ou sazonalmente, direta ou indiretamente, pois livraria se faz com pessoas informadas em relação com pessoas informadas, que precisam de atualização, e com pessoas em busca de informação.

Se essa teorização pode ser genericamente compreendida e aceita, surge um problema grave quanto ao posicionamento dos próprios livreiros e das autoridades que determinam as políticas econômicas e sociais – o livreiro, como também o bibliotecário, é o aliado estratégico, por excelência, das autoridades públicas responsáveis pelo processo educacional/civilizatório.

   
Para compreender o mercado livreiro é necessário perceber que as análises social, educacional e cultural, podem ser refletidas por meio de alguns indicadores significativos (CBL/SNEL/CERLALC/ABIGRAF, 2000):

• A Câmara Brasileira do Livro considera editora comercial qualquer empresa que publique pelo menos cinco obras por ano;
• A tiragem padrão brasileira é de apenas três mil exemplares, menor que a tiragem de um jornal de bairro.
• A tendência brasileira tem sido de aumentar o número de títulos e reduzir o número de exemplares, atendendo sempre ao mesmo público leitor.
• O livro didático e o chamado ''paradidático'' correspondem a 54% da produção editorial, deixando 46% para todas as demais possibilidades, caracterizando concentração excessiva e o alto preço de produção.
• No Brasil, a compra governamental compõe 52% do volume total de negócios, enquanto a compra para bibliotecas públicas corresponde apenas 1% desse faturamento, diferentemente da Europa, por exemplo, onde esta compra atinge 30%.
• O brasileiro lê, em média, dois livros por ano, se for considerada a divisão simples entre número de livros vendidos e o número de habitantes do país.

    
O panorama geral negativo precisa ser relativizado. Algumas ilhas de excelência e buscar nelas a nossa inspiração: o Rio Grande do Sul mantém uma média de leitura, per capita, em 5,5 livros ao ano. Em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, a média per capita encontra-se próxima de 6 livros ao ano. Médias estas encontradas em países considerados leitores (ANL, 2007).

Sem envolver as livrarias nas compras governamentais e, sobretudo, sem resolver a falha fundamental da baixa escolaridade e da baixa renda nacional, o Brasil continuará sendo, paradoxalmente, um ótimo produtor e um péssimo consumidor de livros. Assim, o efeito-demonstração e o efeito-vitrine, real motivador de bienais e feiras de livros, não surtirão os efeitos esperados de uma democratização do livro, útil como cultura, como direito e como negócio.

Dentro deste panorama, está hoje em discussão no Brasil o Anteprojeto de Lei em Defesa do Livro, sob a regência de uma grande Comissão Nacional, com representações estaduais consistentes. O Anteprojeto tem como objetivos: assegurar uma maior diversidade de livros e títulos ao leitor; assegurar a capacidade cultural e social do País; garantir compra permanente de livros para bibliotecas; garantir a sobrevivência de livrarias independentes de pequeno e médio porte; garantir maior acesso ao livro pela população e diminuir o preço final do livro, como conseqüência. Neste momento, gostaria de solicitar aos deputados desta casa, uma atenção carinhosa para que este pleito alcance o sucesso que nossa sociedade merece.

Esta discussão se faz necessária e urgente no momento em que a Associação Nacional de Livrarias publica o diagnóstico do Setor Livreiro no Brasil referente ao ano de 2007. Passemos ao diagnóstico (ANL, 2007):

• Existem 2.600 livrarias no Brasil, sendo 70% de médio e pequeno porte.
• As livrarias apresentaram faturamento mensal entre R$ 35 mil e R$ 45 mil, com um ganho líquido de 5%.
• Entre 1999 e 2006, sobre base que já era mínima, a porcentagem dos municípios brasileiros que possuíam livrarias caiu 15,55 (35.5%, em 1999, para 30%, em 2006).
• Cada vez menos empresários buscam investir num negócio que exige muito trabalho, muitos trabalhadores (com os custos diretos e indiretos de uma folha extensa de pagamentos), muito conhecimento, muito esforço pessoal e ganho real muito baixo, ínfimo, considerando-se a proporção relativa e a escala de grandeza.

As livrarias estão distribuídas no território brasileiro, conforme apresenta o Quadro I:

Quadro I: Distribuição das Livrarias Brasileiras por Regiões

Fonte: Diagnóstico Setor Livreiro (ANL, 2007)

Este Quadro permite observar que a distribuição de livrarias é inversamente proporcional a indicadores sociais: menor número de livrarias correlaciona-se com maiores índices de pobreza, analfabetismo e desqualificação no ensino médio (FGV, 2001; PAIXÃO, 2003).  A análise comparada permite concluir que pobreza e desqualificação cidadã extinguem livrarias e leitores, e que a extinção de livrarias e leitores aumenta a pobreza e a desqualificação cidadã, num ciclo vicioso de extrema perversão.

Para a Organização das Nações Unidas-ONU a situação ideal para a quantidade de livrarias em relação à população situa-se na proporção de uma livraria para cada 10 mil habitantes (ANL, 2007). No Brasil, a situação, excluindo as livrarias didáticas de pequeno porte, é a seguinte:

Quadro II: Número de Habitantes por Livrarias no Brasil

Fonte: Diagnóstico Setor Livreiro (ANL, 2007)

Apesar dos esforços da União, dos Estados e dos Municípios, nos últimos anos, em relação as campanhas de leitura, o Brasil apresenta índices muito longe dos recomendados pela ONU. O Distrito Federal é o que apresenta o melhor índice, 1 livraria para cada 30.840 habitantes, e Tocantins o pior índice, 1 livraria para cada 181.131 habitantes. O Estado do Ceará ocupa a 13ª posição no ranking com 1 livraria para cada 79.167 habitantes. Numa análise mais detalhada é percebido que os Estados do Norte e Nordeste apresentam os piores índices reforçando o que já foi comentado no quadro anterior na relação desqualificação do ensino básico e maior concentração de pobreza.

Vale a pena ressaltar que não existe outra cadeia capaz de produzir e comercializar tanto produto novo e, ao mesmo tempo, tão frágil, por estar intrinsecamente ligada às mudanças de humor político, econômico e cultural, das políticas públicas de um país. O país vive hoje um acúmulo de crises, quando a maior delas encontra-se no setor social, no emprego, na segurança, na saúde e na educação, por isso, é grande a necessidade de se ler e de se compreender um texto escrito, devido à urgência de mudança no olhar com que compreendemos nosso país e sua posição no mundo.

Antes de encerrar, gostaria de acrescentar que, talvez, a explicação desta falta de políticas públicas para o livro e a leitura em nosso país parece fazer eco ao pensamento de Shi Huangdi, imperador da dinastia Qin, 219 e 210 a.C, que dizia ''que o monopólio sobre os recursos intelectuais é tão importante para governar um país quanto o controle sobre a produção de arroz ou da seda'', daí ser fundamental para o exercício do poder absoluto “queimar os livros e matar seus autores, como também a todos os estudiosos pouco propensos em submeter-se a sua autoridade” (BATTLES, 2003: 43).

Desdobrando a analogia, vemos o pouco caso com as bibliotecas públicas, que sucumbem ao desprezo nos seus acervos e na ausência de profissionais bibliotecários; a entrega do parque editorial, antes nacional, ao capital estrangeiro; a existência de um parque reduzido e precário de livrarias, pouco comprometido com a formação e a qualificação do leitor, totalmente seduzido pela venda de best sellers em shopping centers.

É de justiça ressaltar que, depois dos variados diagnósticos, alertas e movimentos, sobre o assunto, iniciados em 2000, governos municipais, governos estaduais, entre eles o do Ceará, e o governo federal perceberam a necessidade de mudança. O governo federal, numa ação impactante, assinou a Lei do Livro, em 2003, uma proposta que se encontrava engavetada há anos, e inspirou a onda de discussões que hoje vivemos. Longa vida a uma discussão como esta.

 O processo de discussão em andamento já permite alguns encaminhamentos:

• Que as compras governamentais, federal, estadual e municipal de livros, passe pela rede de livrarias legalmente constituídas (como é feito na França).
• Que o livreiro e o bibliotecário sejam aliados estratégicos das políticas de fomento à leitura no país, nos estados e nos municípios.
• Que sejam criados incentivos econômicos, fiscais e políticos, eficientes, para manutenção das pequenas e médias livrarias.
• Que seja aumentada a criação de políticas públicas estadual e municipais do livro.
• Que as apostilas adotadas em vários colégios, sejam também, analisadas pelo MEC, quanto à eficácia, como é feito com os livros.
• Que seja fiscalizado o comércio do livro didático, hoje praticado de forma irregular nas praças, nos colégios, nos estacionamentos, entre outros.
• Que sejam revistos e fiscalizados os fatores que determinam o preço do livro.
• Que a Câmara Estadual do Livro e Leitura seja efetivada na prática.
• Que seja pensada uma política de Estado para o livro e leitura e não uma política de governo.
• Andamento da discussão sobre a Lei em Defesa do Livro, liderada pela ANL.

O Ceará, a partir de 2004, entrou determinado, neste bom combate, com destaque para as seguintes ações:

• Modificou o perfil da Feira do Livro, transformando-a em Bienal, levando para ela discussões neste sentido.
• Discutiu e redigiu a sua Lei do Livro, ainda por regulamentar.
• Participou ativamente das discussões nacionais em torno do Vivaleitura.
• Criou a Câmara Estadual do Livro e da Leitura, primeiro estado a constituí-la.
• A Secretaria de Cultura passa a ter um departamento para o livro (Coordenadoria Política para o Livro e Acervos-COPLA).
• Anúncio de Investimento na reestruturação das bibliotecas públicas, incluindo as comunitárias.
• Anúncio de compra de 3.5 milhões de livros.
• Organização de cursos de capacitação aos profissionais da área.
• Assembléia Legislativa e a Câmara de Vereadores de Fortaleza entram na discussão.
• Interiorização de feiras de livros nas Feiras Regionais do Livro e na Feira do Sebo.

Monteiro Lobato, no seu texto O Livreiro, nos ensina:

Entre os mais humildes comércios do mundo está o do livreiro. Embora sua mercadoria seja a base da Civilização, pois que é nela que se fixa a experiência humana, o livro não interessa ao nosso estômago nem à nossa vaidade. Não é portanto compulsoriamente adquirido. – O pão diz ao homem: ou me compras ou morres de fome; – O batom diz à mulher: ou me compras ou te acharão feia. E ambos são ouvidos. Mas se o livro alega que sem ele a ignorância se perpetua, os ignorantes dão de ombros, porque é próprio da ignorância sentir-se feliz em si mesma, como o porco com a lama. E, pois, o livreiro vende o artigo mais difícil de vender-se. Qualquer outro lhe daria maiores lucros; ele o sabe e heroicamente permanece livreiro. E é graças a esta generosa abnegação que a árvore da cultura vai aos poucos aprofundando as suas raízes e dilatando a sua fronde. Suprimam-se o livreiro e estará morto o livro – e com a morte do livro retrocederemos à idade da pedra, transfeitos em tapuias comedores de bichos de pau podre. A civilização vê no livreiro o abnegado zelador da lâmpada em que arde e perpetua a trêmula chamazinha da cultura.

A cadeia produtiva, criativa e mediadora de leitura deve ser harmonicamente responsável pela formação e pela manutenção de leitores e de leituras, mas o que se observa é um profundo descompasso. Para superá-lo será necessário o esforço conjunto dos poderes públicos, dos livreiros e de suas associações, dos editores e de suas associações, da imprensa, das universidades, das escolas, dos intelectuais, das organizações não governamentais, dos partidos políticos, dos sindicatos e de todos os que desejem a evolução de uma cultura humanística, de paz e sabedoria.

Bibliografia

ANL. Diagnóstico do Setor Livreiro. São Paulo: Associação Nacional de Livrarias, 2007.

BATTLES, Matthew. A Conturbada História das Bibliotecas. São Paulo: Editora Planeta, 2003.

BRAGANÇA, Aníbal e SANTOS, Maria L. dos (Orgs): A Profissão do Poeta: 13 pequenos ensaios e depoimentos em homenagem a Geir Campos & Carta aos livreiros do Brasil: poemas e outros textos inéditos de Geir Campos. Niterói: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 2002.

CBL/SNEL/CERLALC/ABIGRAF. Retrato da Leitura no Brasil. São Paulo: Câmara Brasileira do Livro, Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Centro Regional do Fomento do Livro na América Latina e Caribe e Associação Brasileira da Indústria Gráfica, 2000.

 FGV. Relatório para o Desenvolvimento Humano. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2001.

PAIXÃO, Marcelo. O ABC das Desigualdades Raciais. Teoria e Pesquisa, 42 e 43. http://www.teoriaepesquisa.ufscar.br/index.php/tp/article/view/63/53, 2003.

Maria do Socorro Sampaio Flores (Mileide Flores) – Presidente da Sociedade Amigos da Biblioteca Pública Menezes Pimentel. 1ª Secretária do Sindicato do Comércio Varejista de Livros do Estado do Ceará. Diretora Sindical da Federação do Comércio do Estado do Ceará. Membro da Comissão Nacional em Defesa do Livro. Coordenadora do Movimento Caixeiro Viajante de Leitura e Sócia Administradora da Livraria Feira do Livro.
 

José Jackson Coelho Sampaio –  Médico psiquiatra, mestre e doutor em Medicina Social, professor de Saúde Pública e Diretor do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Ceará. Livreiro. Escritor.