Câmara aumenta número de vereadores e dimuniu gastos

Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara Municipal poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de oito milhões de habitantes – o que atinge apenas a cidade de São Paulo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.Hoje, esse limite está em R$5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município. Os percentuais vão variar com base no número de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios.

O objetivo da matéria é resolver a polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou a Constituição Federal quanto ao número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano, extinguindo mais de oito mil vagas nas câmaras dos 5.562 municípios.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ressaltou que “o fortalecimento dos legislativos municipais aumentará a sua pluralidade política, com maior eficiência de sua função fiscalizadora e de expressão dos interesses das comunidades”.

Segundo turno

Se todo o Plenário concordar, a Câmara poderá votar o segundo turno da matéria antes do intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações. A matéria deve ser votado em dois turnos no Senado para ser enviada para promulgação pelo Presidente da República. Se for promulgada até o dia 30 de junho, segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), as novas regras podem vigorar já para as eleições deste ano.

Apesar de concordar com o texto final, o autor da PEC acredita que o Senado poderá ajustar detalhes quanto aos repasses para as câmaras. “A minha parte eu já fiz. Do jeito que está nós andamos muito. É uma grande vitória do Parlamento”, disse Pompeo de Mattos.

De Brasília
Com Agência Câmara