Messias Pontes: Um tributo permanente contra sonegação

O Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, mas as elites econômicas não podem reclamar porque quem paga são os trabalhadores e o povão. O País precisa ter um imposto permanente, impossível de ser sonegado, não só para financiar exclusivamente a saúde, mas sobretudo para evitar que outros tributos sejam sonegados.

 

Não é à toa que os partidos de direita que representam as oligarquias – PSDB, DEMO e PPS – fizeram tanto esforço para impedir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A campanha cínica e mentirosa encabeçada pela poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) chegou a iludir uma parte da população, a exemplo dos camelôs paulistanos, que subscreveram o abaixo-assinado encabeçado pelo empresário Paulo Scaff, presidente da FIESP, apesar de não movimentarem conta em banco.

 

O argumento dos hipócritas sonegadores era que a CPMF onerava substancialmente o bolso do povo, e que a sua extinção iria propiciar o barateamento de todos os produtos. O tributo foi extinto no final do ano passado e até hoje nenhum produto ou serviço teve uma redução de um centavo sequer. Tudo empulhação de quem quer continuar usando o povo como massa de manobra para satisfazer os seus mesquinhos objetivos, para defender os seus  seculares interesses.

 

Com a não prorrogação da CPMF, o País deixará de arrecadar R$ 40 bilhões por ano, penalizando estados e municípios de todo o País, em especial os do Norte e Nordeste. Um estado pobre como o Ceará deixará de receber um bilhão de reais por ano. O senador tucano Tasso Jereissati, que nunca precisou do serviço público de saúde, pois todo ano pega o seu jatinho e vai fazer seus exames em Cleveland, nos Estados Unidos, votou contra, penalizando o estado que ele deveria representar no Senado.

 

Um novo tributo deve ser criado para satisfazer às exigências da Emenda 29, que será regulamentada atribuindo um percentual que a União, Estados e Municípios devem destinar à saúde. A base aliada prepara a apresentação de um projeto de lei para ser votado hoje, na Câmara Federal criando um tributo para substituir a CPMF, com alíquota de 0,1%. Isto representará aproximadamente R$ 10 bilhões por ano.

 

Contudo, a reação das oligarquias e dos sonegadores já se fez sentir através de editoriais e dos colunistas amestrados que repetem a mesma cantilena de sempre, ou seja, mesmo uma alíquota de 0,1% “vai sacrificar o bolso do consumidor”. Todos sabem que a esmagadora maioria dos brasileiros não tem conta em banco, portanto nunca pagaram a CPMF. Dizer que essa contribuição estava embutida nos preços dos produtos e serviços é uma tremenda lorota, pois a direitona acabou com a CPMF e nada baixou de preço.

 

O correto seria a criação do Imposto Permanente sobre Movimentação Financeira (IPMF) com alíquota de 0,1% para quem ganha acima de R$ 5 mil, e 0,5% para quem ganha acima de R$ 10 mil, isentando quem ganha menos de R$ 5 mil, que é a esmagadora maioria dos brasileiros. Porém a proposta que deve ser votada hoje cria uma contribuição e não um imposto. Está sendo proposta a CSS – Contribuição Social para a Saúde, com alíquota de 0,1%.

 

O mais importante num tributo sobre movimentação financeira é que não há como sonegar e porque propicia o cruzamento da Receita Federal com o Banco Central, evitando também, e, principalmente, a sonegação do Imposto de Renda.

 

Mas a oposição não admite mais recursos para a saúde e não aceita a criação de um tributo ou outro mecanismo qualquer que impeça a sonegação. Por isso demos e tucanos já anunciaram que vão obstruir a votação no plenário da Câmara dos Deputados, e avisaram que, se não evitar a votação, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para anulá-la.

 

Mais uma vez se observa que essa gente, orientada pelo Coisa Ruim, não faz oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem ao seu governo, mas sim ao País e aos brasileiros mais pobres que não podem pagar um plano privado de saúde. A canalha neo-udenista aposta no quanto pior, melhor. Isto precisa ser denunciado e amplamente debatido durante a campanha eleitoral deste ano, e em especial em 2010. Esses inimigos do povo devem ser eliminados da vida pública brasileira!

 

 

Messias Pontes é jornalista