TSE manda Assembléia empossar Pedro Bigardi
Depois da clara manobra promovida pelo então presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Vaz de Lima – PSDB, em acordo com o PT, através da qual houve o impedimento da posse legítima do deputado estadual Pedro Bigardi –PCdoB, o TSE analisa o caso e
Publicado 20/03/2009 12:46 | Editado 04/03/2020 17:18
A manobra espúria realizada pelo então presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, em acordo com o PT, que impediu a posse do deputado estadual Pedro Bigardi-PCdoB, foi devidamente rechaçada ontem pelo TSE.
A mesma medida já havia tramitado no TRE-SP, mas as vicissitudes da Justiça Eleitoral de São Paulo não permitiram que a manobra fosse interrompida. A medida adotada pelo TSE ontem é contundente em dois momentos: na caracterização de usurpação de competência da justiça por parte do ato administrativo do presidente da Alesp; no que ser refere à decisão de empossar imediatamente Pedro Bigardi.
A decisão do TSE tem como base o fato de que não houve julgamento na Justiça Eleitoral que caracterizasse a mudança de legenda pelo deputado Pedro Bigardi como sendo infidelidade partidária.
O posicionamento do TSE repõe a legalidade na Alesp e faz justiça ao mandato legítimo de Pedro Bigardi, que com sua posse, levará de volta ao Legislativo Paulista a voz dos comunistas, tão importante no debate democrático e na luta política de nosso estado.
Rovilson Britto de São Paulo