Dívida de prefeituras com INSS soma R$ 14 bi, diz Receita
A Receita Federal estima que o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios que serão refinanciadas pode somar R$ 14 bilhões. Segundo levantamento do órgão, essa é a dívida total das prefeituras com o INSS.
Publicado 24/03/2009 16:52
Desse montante, R$ 6,2 bilhões são dívidas de 1.630 municípios que não podiam participar do parcelamento convencional oferecido pela Receita porque já participam de outros programas de parcelamento.
Em 2005, por exemplo, a Receita permitiu um parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios do qual ainda estão ativos 620 parcelamentos que somam R$ 2,501 bilhões. O subsecretário substituto de Tributação da Receita, Sandro de Vargas Serpa, explicou que o parcelamento que será aberto agora tem praticamente as mesmas condições do oferecido em setembro de 2005.
A diferença, segundo ele, é que o atual, estabelecido pela Medida Provisória 457, reduziu de 240 meses para 60 meses o prazo para financiamento das dívidas da contribuição referente ao retido pelos municípios do empregado. Para a parte do empregador, o parcelamento será de até 240 meses.
Parcelamento
A MP 457 possibilitou o parcelamento de débitos referentes às contribuições previdenciárias com vencimento até 31 de janeiro de 2009. Segunda-feira, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 6.804 regulamentando a MP.
O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Michiaki Hashimura, explicou que ainda será preciso portaria conjunta da Receita e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o município solicitar o parcelamento. A previsão é que a portaria seja publicada nesta terça-feira. O pedido de parcelamento poderá ser feito até 31 de maio.
A informação é do Monitor Mercantil