REBELE-SE CONTRA O RACISMO

A Unegro entende que a 2ª CONEPIR (Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial) realizada entre os dias 15 e 17 de maio de 2009 é um espaço para articular a luta contra o racismo e as desigualdades de gênero. A promoção social e humana deve ser o princípio a reger as políticas públicas voltadas a atender as necessidades específicas dos grupos historicamente discriminados. Dados do IPEA (Instituto Pesquisa Econômica Aplicada) e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) dizem que o desenvolvimento econômico até agora surgido no Brasil, não alteraram as desigualdades sociorraciais, demonstrando que as políticas universalistas utilizadas pelos governantes, por si só, não foram suficientes para eliminar as desigualdades sociorraciais.

Desde o final da década de 1990 tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 6.264 de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, que cria o Estatuto da Igualdade Racial, este amplamente debatido em seminários, audiências públicas, com a participação da sociedade civil e entidades do movimento negro. Um conjunto de ações afirmativas, reparatórias e compensatórias, com o objetivo de saldar a imensa dívida do Estado brasileiro com a população negra do país. A Unegro-ES entende que o movimento negro brasileiro precisa manter acesa a chama da pressão política pela sua aprovação. Pois, o mesmo vai induzir a aplicação de políticas de igualdade racial nos estados e municípios. Necessário se faz que os desiguais sejam tratados de forma diferenciada para que a igualdade se estabeleça.

A elite brasileira que sempre foi hegemônica ao acesso aos bens econômicos e culturais, busca nas pesquisas genéticas legitimar suas posições contrárias ás ações afirmativas. Pois, oficializar o “conceito raça” corre o risco de dividir o país. Sabemos que o conceito raça humana foi criado pelo racismo científico, que se projetou com as políticas eugênicas. Entretanto, a questão do qual não se pode fugir é a da reparação coletiva dos danos causados por mais de 350 anos de escravidão, de humilhações, de exclusão e de preconceito. O resultado desta equação perversa podemos ver nas ruas, nas estatísticas, nos levantamentos econômicos. A demonstração científica da raça biológica não faz desaparecer a raça simbólica. O imaginário racista alimenta-se das diferenças da cor da pele e sua importância não pode ser negada, porque a raça queira ou não, permanece como um elemento maior da realidade social, na medida em que emprega, a partir das características físicas visíveis, formas coletivas de diferenciação.

Portanto, as ações afirmativas não são privilégios aos afrodescendentes. Representam o início do processo que visa estreitar as diferenças do Brasil rico, e o dos marginalizados pela falta de oportunidades ao acesso a educação e ao mercado de trabalho. Que neste momento estão divididos de forma irreconciliável.
“Rebele-se contra o racismo” é o nosso lema. Raça, gênero e classe são conceitos que para nós caminham juntos. Por isso defendemos um projeto de nação que supere a opressão racial, a opressão de gênero e a opressão capitalista. Um projeto de nação que deixe de boa apenas para alguns, mas que seja bom para todo povo brasileiro. Sendo assim, o combate ao racismo não é uma tarefa que esta restrita aos negros, requer a participação de todos. Nesse contexto a realização da 2ª CONEPIR (Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial) é um instrumento na busca pela equidade social que é a nossa meta e esta passa, necessariamente, pelo avanço da consciência política da população negra e pela sua organização.

Embora exista no Espírito Santo a Lei Estadual Nº 7.723/2004 que trata da igualdade racial, o poder executivo tem sido omisso em criar instrumentos para sua efetivação, um primeiro passo nesse sentido seria a criação do Conselho Estadual de Igualdade Racial. Não obstante, alguns municípios como: Cariacica, Serra, Vitória, criaram departamentos para tratar da questão racial e de forma incipiente tem implantado algumas das deliberações da 1ª Conepir, e promovido as ações afirmativas. È preciso, que todos os municípios assinem o termo de adesão ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, fórum que objetiva capacitar os gestores públicos para promover a igualdade racial, para poderem avançar na questão racial. Caso contrário, continuaremos vendo nossos jovens negros sendo cooptados pelo tráfico de drogas, pelo crime organizado e sendo exterminados. Continuaremos vendo nossas jovens negras ficando grávidas precocemente, fazendo abortos inseguros, e sendo discriminadas no SUS. É preciso uma resposta do Estado brasileiro para eliminar a diferença salarial entre brancos e negros. Portanto, é necessário uma ação efetiva do Estado, se queremos o fim das desigualdades entre indígenas, orientais, brancos, ciganos e negros.

Como herdeiros de Zumbi, Dandara, Caboclo Bernardo, Chico Prego… Acreditamos e lutamos por um mundo onde não haja exploradores e explorados, tampouco senhores e escravos. E isto se faz com rebeldia.

UNEGRO-ES
Coordenação Estadual

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