Câmara provoca polêmica na escolha dos nomes para 1ª Confecom

Segundo o deputado, “se depender das estruturas existentes, eles não vão querer muitas mudanças, vai depender de nós conseguir um número significativo de delegados e delegadas para garantir as mudanças que apontem para uma comunicação como direito humano de todos.”

Após a reação dos parlamentares de esquerda e dos movimentos sociais, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), concordou em indicar como titulares da comissão a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), mantendo Bornhausen na outra vaga de titular. Milton Monti foi para a vaga de suplente junto com a deputada Cida Diogo (PT-RJ).

Representantes dos movimentos sociais reforçam a queixa do deputado Luiz Couto, destacando que as duas indicações de Temer são de parlamentares que nunca tiveram compromisso com a convocação da Conferência Nacional de Comunicação e seriam expressões de fortalecimento dos interesses empresariais na Comissão Organizadora da Confecom.

Momento de mobilizar

Para Luiz Couto, que lembra a luta de quatro anos para conseguir a convocação da Conferência Nacional, o momento agora é de mobilização dos movimentos sociais na preparação das conferências municipais e estaduais, garantindo participação dos movimentos sociais e populares, para discutir propostas de um novo marco regulatório, que acabe com a concentração do controle dos meios de comunicação no Brasil.

“Nós trabalhamos quatro anos na perspectiva de uma conferência que seja participativa e discuta projeto de comunicação para nosso país”, afirma Couto, acrescentando que “o marco regulatório que temos hoje possibilita que um número pequeno de pessoas e organizações detenham o controle dos meios de comunicação em todo o País.”

Ele insiste na alerta de que deve haver grande mobilização da sociedade brasileira em torno do debate da democratização dos meios de comunicação. “Precisamos trabalhar com os movimentos sociais, mobilizando-os e preparando-os para levar proposta de uma comunicação democrática.”

A comunicação democrática a que se refere o parlamentar é de maior investimento nas rádios e TVs comunitárias, para que possam realizar plenamente suas atribuições; que as TVs educativas funcionem efetivamente com esse sentido; e que a comunicação seja transparente, includente e instrumento para exercício da cidadania.

Composição e atribuições da comissão

A Comissão Organizadora, criada por portaria do Ministério das Comunicações em 20 de abril de 2009, será formada por 28 membros, sendo 12 do poder público, com oito indicados pelo Executivo Federal e quatro pelo Congresso Nacional, e 16 da sociedade.

Nas vagas destinadas para representantes da sociedade, oito serão de entidades ligadas aos trablhadores e oito do emrpesariado. O Executivo será representado pela Casa Civil da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Educação, da Justiça, pela Secretaria de Comunicação Social e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Enquanto cada um desses órgãos do governo indicará um membro, Câmara e Senado poderão indicar dois cada uma.

A Comissão Organizadora tem como função “coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Confecom, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos”, elaborar a proposta de regimento interno, aprovar o texto base e o documento referência que irá orientar os debates e acompanhar a sistematização das proposições ao longo das etapas.

A Comissão deve também definir os critérios de participação e representação das mesas debatedoras, elaborar diretrizes para as etapas municipais, estaduais e distrital, definindo os procedimentos para a eleição dos delegados à etapa nacional. Será também sua responsabilidade acompanhar o andamento do processo, assegurando infra-estrutura para a sua efetiva realização.

De Brasília
Márcia Xavier