Brasil e OIT reafirmam apoio à Agenda do Trabalho Decente
A assinatura de um documento onde o Brasil reafirma o seu compromisso na
promoção do emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da
proteção social, o respeito aos princípios e direitos fundamentais do
trabalho e o diálogo social, no
Publicado 24/06/2009 12:37 | Editado 04/03/2020 16:20
Assinado pelo presidente da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
Juan Somavia, e o presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva, a
declaração constitui um conjunto eficaz de políticas para responder aos
impactos da crise econômica internacional.
A declaração conjunta entre o Brasil e a OIT contem outros pontos
importantes, como estabelecer um novo marco de cooperação para o
desenvolvimento do Plano Nacional de Trabalho Decente (PNTD) no Brasil,
que será submetido a um Comitê Executivo Interministerial criado
especialmente para esta finalidade; e a instituição do processo de
desenvolvimento do Plano Nacional de Trabalho Decente do Brasil ? a ser
elaborado até o próximo dia 15 de novembro de 2009 ?, um programa de
cooperação específico que definirá a forma e os mecanismos de colaboração
que serão colocados à disposição do país para contribuir com a execução
do PNTD.
Pioneirismo
O Brasil assumiu compromisso com a promoção do conceito do
Trabalho Decente, em junho de 2003, ao assinar o memorando de
entendimento que permitiu o lançamento da Agenda Nacional do Trabalho
Decente. O Governo da Bahia seguiu o exemplo e lançou, em dezembro de
2007, a Agenda Bahia do Trabalho Decente. Pioneira no mundo em nível
subnacional e referência para outros estados brasileiros, províncias e
departamentos do Mercosul, a Agenda é coordenada no estado pela
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
A experiência baiana, na opinião da diretora do Escritório da OIT no
Brasil, Laís Abramo, é hoje referência nacional e internacional: serviu
de modelo para o Mato Grosso, que implementou este ano a sua Agenda
estadual de trabalho decente, e para a Agenda Municipal de Trabalho
Decente em Belo Horizonte. A Agenda do Trabalho Decente da Província de
Santa Fé, na Argentina, também teve a iniciativa baiana como referência.
Em dezembro, proposta apresentada pelo Governo da Bahia na reunião do
Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e
Departamentos do Mercosul (FCCR), resultou na assinatura do termo de
compromisso para a Promoção do Trabalho Decente, firmado por 27
governadores, prefeitos e representantes de províncias e departamentos
integrantes do Mercosul.
Seminário
No dia 17/6, o secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Nilton Vasconcelos, participou, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, do Seminário Perspectivas do Trabalho, Desenvolvimento e do Emprego. Palestrante convidado para o painel “A Implementação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil”, o secretário Nilton Vasconcelos falou da experiência baiana, cujo Comitê Gestor do Trabalho Decente articula ações relacionadas aos oito eixos temáticos priorizados
pela Agenda: trabalho doméstico, segurança e saúde do trabalhador,
juventude, erradicação do trabalho infantil, servidor público, promoção
da igualdade, erradicação do trabalho escravo e biocombustíveis.
O Comitê engloba 27 instituições, representadas por órgãos estaduais,
federais, e representações de trabalhadores e empregadores, contando
sempre com a cooperação técnica da OIT, que agora em 2009 comemora 90 anos de funcionamento.
Da redação local, com Ascom Setre