Gestoras públicas debatem políticas de gênero na Bahia
Fomentar o debate sobre as políticas públicas para as mulheres dentro dos organismos municipais foi o foco do I Encontro do Fórum Estadual de Gestoras de Políticas para Mulheres. O evento que aconteceu de 15 a 19/6 em Feira de Santana, a 116km de Salvador
Publicado 24/06/2009 12:14 | Editado 04/03/2020 16:20
A programação contou com a apresentação do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM, que pautou as discussões em torno da implementação do II Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. Com o intuito de promover e assegurar a participação igualitária, plural e multi-racial, o Plano Estadual destaca a ampliação da participação feminina nos cargos de decisão das três instâncias de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário -, além de defender a equidade também nos partidos políticos, em empresas públicas e privadas, e nos sindicatos, conselhos e associações.
No âmbito da saúde, destaque para a prevenção da morte materna e quanto à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. Já a questão da violência abarcou as suas diversas interfaces, desde o abuso sexual e assédio moral, à psicológica e patrimonial, além dos casos ainda mais graves, que envolvem assassinato e tráfico de mulheres. Outros três painéis temáticos nortearam os debates: Papel político do fórum de gestoras de políticas para as mulheres; Construindo conhecimento na implementação de políticas para as mulheres; e Construção de Rede de Políticas para as Mulheres.
O encontro, que representa o primeiro Fórum de Gestoras realizado em todo o Brasil, faz parte das ações da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade – Sepromi que contemplam a aplicação em âmbito estadual do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento a Violência Contra a Mulher.
Ações prioritárias
O Plano Nacional é fruto da II Conferência Nacional de Políticas Públicas para Mulheres e envolve o trabalho conjunto de 18 órgãos da administração pública federal (MEC, MJ, MS, MCid, MDA, MDS, MPOG, MTE, MME, MinC, MMA, Seppir, SEDH, Casa Civil, Secretaria Geral, Secom, Funai e Ipea), em parceria com representantes de mecanismos governamentais estaduais e municipais de políticas para as mulheres, e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; todos sob a coordenação geral da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM. O conjunto das 94 metas, 56 prioridades e 388 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação pressupõe investimentos e despesas orçamentárias de todos os organismos envolvidos.
“A definição das ações prioritárias para o ano de 2009 será realizada diretamente no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do PNPM. A partir da totalidade de ações previstas no II PNPM – 2008/2011 cada um dos órgãos que tem ações do Plano sob sua responsabilidade deverá incluir suas prioridades no Sistema”, afirma o documento oficial.
Da redação local, com agências