Aneel vai investigar serviço da Coelce

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai fiscalizar as atividades comerciais da Companhia Energética do Ceará (Coelce) e pode multar a empresa em até 2% de sua receita operacional líquida. Isso porque a Coelce, como concessionária de energia elétrica do Estado, só está autorizada a distribuir energia, porém o órgão regulador recebeu um documento intitulado “Reclamação contra concorrência desleal praticada pela Coelce” que foi assinado por representantes do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-CE), do Sindicato dos Engenheiros (Senge-CE), do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-CE), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e de outras 14 entidades do Estado. A reclamação se refere a “reiteradas práticas de concorrência desleal, abuso do poder econômico e supressão da livre concorrência”.

O problema, de acordo com o presidente do Sinduscon-CE, Roberto Sérgio Ferreira, é que a concessionária de energia elétrica estaria, através do serviço Coelce Plus, realizando projetos e executando obras de diversos tipos, provocando, portanto, prejuízos para empresas, engenheiros e arquitetos. “A Coelce vem causando danos há dois anos. Os engenheiros quando fazem um projeto de subestação, por exemplo, dão entrada na Coelce e esperam a aprovação. Mas, depois do Coelce Plus, a Coelce fica adiando essa aprovação e, quando chega no limite do tempo, informa que o projeto tem problemas. Aí temos que rever e levar o documento para tramitar novamente. Paralelamente, a Coelce procura o mesmo cliente e faz uma proposta dando a garantia da aprovação do projeto e a ligação da energia”, conta.

Segundo ele, a “concorrência predatória e desleal” também é observada na forma de pagamento oferecida pela Coelce. “Os clientes pagam para empresas em 15, 20 dias e até em um mês, mas a Coelce oferece a opção de pagamento em 36 meses na própria fatura de energia. Ou seja, atrela o pagamento da obra à conta de luz. E quem vai deixar de pagar a conta para correr o risco de ter a luz cortada? A liquidez é estupenda. Isso mesmo cobrando um preço mais alto que o do mercado. Se as empresas cobram R$ 100 mil, a Coelce cobra R$ 180 mil , mas como o cliente tem pressa, acaba fazendo”, reclama.

As entidades cearenses pedem que a Aneel instaure um processo administrativo para “apurar as práticas que vêm sendo adotadas pelo programa Coelce Plus, cujos danos ao mercado já são incomensuráveis e impassíveis de serem suportados por seus concorrentes, com a redução do mercado competitivo, desemprego de profissionais, paralisação de atividades e elevação dos valores dos serviços”, como consta no dossiê entregue à agência reguladora.

A Coelce responde as acusações, através de nota divulgada pela assessoria de imprensa, dizendo que “todos os serviços disponibilizados são intrisecamente relacionados ao fornecimento de energia elétrica e atendem as diretrizes do setor elétrico”. E acrescenta: “sobre os questionamentos das empresas acerca do Coelce Plus, informamos que sempre que solicitada a companhia disponibilizou à Aneel todas as informações necessárias para o esclarecimento do assunto”, diz a nota.

O Dossiê

A “Reclamação contra concorrência desleal praticada pela Companhia Energética do Ceará – Coelce” contém cópia de propagandas do serviço Coelce Plus, de contratos e de faturas.

No documento, as entidades dizem que a Coelce “induz o consumidor a escolher seus serviços sob a roupagem de agilidade no atendimento, eficiência na execução, comodidade no pagamento e garantia de realização dentro dos padrões técnicos e de segurança”.

Afirmam também que, dessa forma, “as empresas vão encerrar suas atividades, os profissionais serão demitidos e, com a dominação do mercado, haverá a prática de preços extorsivos ao consumidor”.