Chico Lopes aponta limitações no projeto de reforma tributária
Mesmo após anos de espera, a reforma tributária poderá não trazer contribuições significativas a uma relação mais justa entre cidadãos, empresas e Estado quanto ao pagamento de impostos e à distribuição dos recursos públicos para cumprimento do papel do P
Publicado 06/07/2009 14:42 | Editado 04/03/2020 16:34
Reforma tributária não reduz abismos
Deputados estaduais defendem a reforma, mas parlamentar federal membro da comissão diz que não há avanço
O deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB), membro da comissão especial criada na Câmara para debater a reforma tributária, alerta, para os que estão vendo o conjunto de modificações como uma saída para o problema da distribuição de renda no País, que a proposta em nada avança neste sentido. Segundo ele, há muitas insatisfações com relação à matéria que já passou pelas comissões. Ele disse nem saber se a proposta passa pelo crivo do plenário da Câmara.
Na última sexta-feira, na Assembléia Legislativa, o deputado Artur Bruno (PT) defendeu a reforma como meio de diminuir o abismo entre ricos e pobres e para regular a taxação das grandes fortunas. O assunto que interessa aos parlamentares estaduais cearenses gera a mesma inquietação em plano nacional, segundo o deputado Chico Lopes. O grande problema, avalia como membro da comissão, é que muitos pontos da proposta estão sendo duramente criticados por vários deputados e por setores da sociedade que acompanharam o desenrolar das discussões em torno da reforma tributária.
“Há uma preocupação nacional com a reforma tributária e é louvável a discussão que a Assembléia Legislativa do Ceará propõe neste momento. Infelizmente, eu não vejo avanços na taxação das grandes riquezas com essa proposta que está posta. Ainda precisaremos discutir muito”, sinalizou o parlamentar.
Trâmite
O relatório final da matéria que já passou pelas comissões temáticas da Casa há seis meses, do deputado Sandro Mabel (PT-GO), não ataca, na visão de Lopes, os maiores problemas do sistema tributário brasileiro e ainda propõe o que ele considera como perdas para a sociedade. “Precisamos saber de qual reforma estamos falando. É aquela em que a Seguridade Social perde seu orçamento próprio para ficar dependendo da boa vontade do governante? É a que não resolve o problema da desigualdade regional e faz os estados do Sul e Sudeste continuarem crescendo e os do Nordeste não? Ou da reforma fiscal que taxa mais quem ganha menos e não mexe nas grandes fortunas?” questiona o parlamentar, elencando os pontos concretos da reforma tributária que, segundo informou, ele e o deputado Ciro Gomes bateram firme durante a discussão, mas não lograram êxito.
Rediscussão
O projeto ainda não foi ao plenário, de acordo com o parlamentar comunista, porque não há possibilidade alguma de consenso. Para tentar melhorar de alguma forma o texto do projeto, um grupo de parlamentares resolveu resgatar a discussão que antecede a votação em plenário, na busca de ponderar ao relator, algumas modificações que muitos consideram importantes.
Após a reavaliação, o projeto deve ir ao plenário onde pode sofrer alterações e passar por cansativo processo de recebimento e defesa de emendas dos 513 parlamentares federais.