Governo do Ceará aguarda decisão judicial sobre Metrofor

O Governo do Estado espera que seja analisado hoje o pedido de liminar para a retomada imediata das obras do metrô de Fortaleza, segundo sua assessoria de imprensa. Ainda não há previsão de quando sairá a decisão da Justiça. O consórcio construtor do metrô, formado por duas empresas, paralisou as obras em 1° de julho, alegando não ter condições de prosseguir recebendo apenas 28,77% do valor contratado.

O pedido foi interposto pelo Governo no fim da tarde da última sexta-feira. O argumento é que o consórcio construtor do metrô não poderia ter tomado a decisão de suspender as obras de forma unilateral.

Os operários do metrô terão o vínculo empregatício garantido por mais três meses, após acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo a assessoria de imprensa do consórcio, foram retidos cerca de R$ 20 milhões dos pagamentos desde fevereiro.

Em janeiro e dezembro, foi possível receber a totalidade dos recursos, porém com a apresentação de garantias bancárias, que também teriam representado “alto custo” para as empresas. O consórcio não comentou a liminar.

Segundo a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), não repassar 71,23% dos pagamentos foi consequência de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou superfaturamento em alguns produtos usados nas obras.