Servidores da Justiça/MA decidem permanecer em greve
A decisão foi tomada depois que o Pleno do Tribunal de Justiça retirou de pauta as reivindicações dos servidores que haviam sido protocoladas através de um Pedido de Providências.
Publicado 19/08/2009 18:34 | Editado 04/03/2020 16:48
O Pedido de Providências nº 24196/2009 de autoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão foi lido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, na sessão do Pleno Administrativo desta quarta-feira, 19.
A sessão iniciou com o plenário lotado com dezenas de trabalhadores provenientes de diversas comarcas do estado. Após a leitura das reivindicações, o presidente do SINDJUS, Anibal Lins, ocupou a tribuna para fazer sustentação oral em defesa da pauta.
O sindicalista explicou que os servidores esperavam há dois meses aquele momento, desde que o referido documento havia sido protocolado no Tribunal de Justiça para análise e decisão do presidente Raimundo Cutrim, e nove meses após o referido magistrado ter prometido, sem cumprir, fazer a mudança para o nível médio da escolaridade exigida para acesso ao cargo de auxiliar judiciário, além de discutir o realinhamento dos vencimentos dos oficiais e comissários de justiça, e técnicos judiciários, com base nos vencimentos da Justiça Federal, ainda dentro do orçamento de 2009.
Para o desembargador Antonio Bayma, as reivindicações dos servidores eram “sem importância” e deveriam ser retiradas de agenda administrativa. Já o desembargador Marcelo Carvalho alegou que o Tribunal de Justiça estava sendo alvo de insultos pelo presidente do SINDJUS, durante as manifestações matinais dos grevistas na Praça Pedro II, e pediu abertura de sindicância na Corregedoria Geral da Justiça contra o sindicalista Anibal Lins.
Já os desembargadores Stélio Muniz e Lourival Serejo manifestaram-se a favor da busca de uma solução para as reivindicações dos servidores através de negociações bilateriais, entre representantes dos servidores e da administração. O primeiro, porém, defendeu a suspensão da greve para que as negociações fossem retomadas e o último propos a formação de uma comissão de desembargadores para dar discutir as reivindicações dos servidores. Contudo, esta proposta foi rejeitada pelos demais membros do Pleno.
Sobre as reivindicações contidas no Pedido de Providências nº 24196/2009, o presidente Raimundo Cutrim manifestou-se pelo indeferimento de todas as reivindicações, mas não chegou a ler os fundamentos de seu voto. Entretanto, os desembargadores entenderam que a matéria não deveria sequer ser apreciada e a retiraram de pauta sem apreciação de mérito.
A GREVE CONTINUA – Então, em assembléia geral extraordinária, realizada logo em seguida no auditório da Associação Comercial do Maranhão, os servidores decidiram, por unanimidade, permanecer em greve por tempo indeterminado, até que o Tribunal de Justiça reabra as negociações com o sindicato e atenda as reivindicações da categoria. A proposta foi aclamada por quase 400 servidores da capital e interior do estado.
Porém os trabalhadores decidiram, por maioria, flexibilizar a pauta de reivindicações visando facilitar o entendimento com a administração do Tribunal de Justiça.
A assembléia geral aprovou lutar pela incorporação administrativa imediata dos 11.98% para todos os servidores efetivos do TJ-MA, conforme propôs há duas semanas atrás o Corregedor Jamil de Miranda Gedeon Neto. E que a diferença restante para o realinhamento dos oficiais de justiça e técnicos judiciários, com base nos vencimentos da Justiça Federal, tenha seu parcelamento negociado com o TJ-MA, sob a assessoria direta do DIEESE.
Os trabalhadores decidiram também lutar pelo pagamento do auxílio livro para servidores, a exemplo do que já é concedido para os magistrados, e pela manutenção da jornada de trabalho padrão de trinta horas semanais para todos os servidores efetivos, tendo em vista que se fortalece dentro do TJ-MA uma corrente favorável ao retorno das oito horas sem alteração da remuneração dos trabalhadores.
Por fim, o assessor jurídico Pedro Dualibe esclareceu que o SINDJUS já recorreu contra a liminar concedida pela desembargadora Anildes Cruz, que declarou a ilegalidade da greve, e que também recorrerá contra qualquer tentativa de corte de ponto dos grevistas.
Encerrada a assembléia geral, os grevistas dirigiram-se para o fórum de São Luis, onde fizeram um rápido ato público e almoçara
(com Ascom Sindjus MA)