Disputa adia para 2010 votação do principal projeto do pré-sal
Ficou para 2010 a votação do projeto mais importante do pré-sal, o que institui o sistema de partilha na exploração do petróleo e muda as regras de divisão dos royalties. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), fez o anúncio na abertura dos trabalhos de plenário – e informou que a Casa votaria projetos consensuais na tarde/noite desta quarta-feira (16), encerrando os trabalhos legislativos. Só fica faltando o orçamento, cuja votação está prevista para a próxima semana.
Publicado 16/12/2009 19:58
O adiamento da votação do projeto do pré-sal foi provocado pela discussão acirrada sobre a distribuição dos royalties. Na noite de terça-feira (15), a bancada fluminense usaram uma manobra regimental para derrubar a emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que redistribuía os royalties de forma igualitária entre os Estados, o que eles consideram prejuízo para o Rio de Janeiro.
Temer acolheu a questão de ordem levantada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e anulou a emenda, ao argumento de que seus autores não apresentaram as assinaturas necessárias. Ibsen e Souto alegam ter recolhido mais de 300 assinaturas, mas não as anexaram à emenda.
O número de adesões ao texto de Ibsen e Souto sinaliza que o substitutivo do relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que foi negociado com o Executivo – e preservava prerrogativas do Rio de Janeiro – seria derrotado na votação em plenário.
Ibsen e Souto recorreram da decisão de Temer. O impasse estabeleceu-se: se Temer colocasse o recurso deles em votação e fosse aprovado, isso significaria que o relatório de Henrique Alves podia ser derrotado.
No final da sessão de ontem, o líder do PT, Candido Vaccarezza (SP), em pronunciamento da tribuna, já admitia o adiamento da votação do projeto. "Teremos tempo para votar em fevereiro, mesmo com essa ação desastrosa de uma parte da nossa base, para concordar (em torno de) uma alternativa que nos leve à aprovação do relatório do deputado Henrique Eduardo Alves. Se não (houver alternativa em fevereiro), a gente perde e o presidente veta (a emenda Ibsen), não há o que fazer", concluiu o petista.
Os projetos que devem ser votados hoje incluem o que aumenta a participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), o que cria a tarifa social de energia elétrica e o que fixa as normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em assuntos relativos ao meio ambiente.
Da sucursal de Brasília
Com agências