Vários projetos aguardam discussão dos royalties no Senado
Antes mesmo que o governo enviasse ao Congresso seus quatro projetos que alteram a legislação para exploração do petróleo da camada do pré-sal, três senadores apresentaram projetos para dividir os royalties a serem cobrados sobre a produção de óleo e gás das novas reservas. O assunto rendeu polêmica na Câmara e adiou para este ano o fim da votação de dois dos quatro projetos na Casa. Em seguida, ele irão para apreciação no Senado.
Publicado 18/01/2010 12:14
Royaltie é a compensação financeira pago pela empresa exploradora aos estados, municípios e a órgãos da administração federal. Em 2008, a Petrobras pagou cerca de R$10 bilhões em royalties.
São quatro projetos que vão desde a inversão total do que ocorre hoje, como é o caso da proposta do senador Lobão Filho (PMDB-MA), até proposta em que setores do governo como educação, saúde e previdência social seriam reforçados com os recursos dos royalties, como sugerem os petistas Paulo Paim (RS) e João Pedro (AM). A diversidade de proposta demonstra o tamanho da polêmica que aguarda o assunto no Senado.
Em seus projetos, os senadores propõem dividir os royalties com estados e municípios não petrolíferos e com o governo federal. A atual legislação sobre royalties do petróleo, que será mantida para as áreas que já são exploradas no mar, destina até 60% dos recursos aos estados e municípios fronteiriços das áreas produtoras.
Rio fica com quase tudo
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) sugere uma mudança radical na distribuição dos royalties, beneficiando os Estados não produtores. Hoje, eles têm direito a apenas 7,5% do dinheiro, mesmo assim dividido com os municípios. Lobão Filho pretende inverter a distribuição, destinando 70% dos recursos aos estados que não têm petróleo e 30% aos estados e municípios produtores e ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele argumenta que o petróleo, um bem localizado no subsolo e que pertence à União, deve beneficiar todos os Estados, e não apenas aqueles onde se encontram as reservas.
Já o senador João Pedro (PT-AM) propõe que a maior parte do dinheiro seja dividida dentro do governo federal, oferecendo 25% aos estados e municípios não petrolíferos. Ele sugere que 15% dos royalties se destinem ao Ministério da Educação, 20% para a Previdência Social, 15% para as Forças Armadas e 25% para o programa "Renda Básica da Cidadania".
O senador, ao justificar seu projeto, observou que o Estado do Rio de Janeiro fica hoje com 86% dos royalties divididos com os Estados e que apenas nove municípios do Estado do Rio recebem 62% dos recursos destinados às prefeituras. A bacia de Campos, defronte ao Estado do Rio, produz cerca de 80% de todo o petróleo do país.
O senador Paulo Paim (PT-RS) tem dois projetos sobre o pré-sal. No primeiro, ele direciona os recursos às áreas de saúde (10%), Previdência (10%), educação básica (10%), aos estados produtores (22,5%), municípios produtores (22,5%), Marinha (5%), ciência e tecnologia (7,5%) e estados e municípios não produtores (7,5%), além de 7,5% para municípios onde há embarque de petróleo e gás.
Em seu segundo projeto, Paulo Paim autoriza os detentores de contas do FGTS a aplicarem 10% do seus saldos em fundos que invistam em projetos de exploração de petróleo na área do pré-sal.
Segundo a Petrobras, em 2008 os municípios receberam R$3,7 bilhões em royalties, os estados R$3,2 bilhões e órgãos da administração direta da União (Ministério da Ciência e Tecnologia e Comando da Marinha) outros R$3 bilhões.
Com Agência Senado