Angola aprova nova Constituição
O Parlamento angolano aprovou formalmente, nesta quinta-feira (21), a primeira Constituição do país, que estabelece um fortalecimento do poder do chefe de Estado. O presidente da Assembleia, Fernando da Piedade Dias dos Santos, anunciou que a Carta Magna foi aprovada por 186 votos a favor, nenhum voto contra e uma abstenção.
Publicado 21/01/2010 17:24
"Hoje é um dia de vitória e felicidade para o povo angolano. Vida longa ao povo angolano", disse Dos Santos.
O principal partido de oposição, a União Nacional pela Independência Total de Angola (Unita), boicotou a votação para manifestar seu desacordo com o projeto, que classificou de farsa. O movimento outrora rebelde se opôs à derfinição de que a eleição do presidente ocorreria mediante votação indireta, pedindo um pleito presidencial como estava previsto em 2009.
Com mais de 80% dos votos do parlamento, o partido de Fernando dos Santos e do presidente José Eduardo dos Santos, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), refutou essa ideia e adotou o texto que havia redigido, descartando a eleição direta.
Angola, que conserva as lei herdadas da época colonial portuguesa, tenta adotar seu próprio texto fundamental desde a volta à paz em 2002, depois de 27 anos de guerra civil. Os 244 artigos da Constituição fixam o modo de governo do país, definem os direitos dos cidadãos e reforçam os poderes do presidente.
O presidente pode, a partir de agora, escolher seu vice-presidente, o equivalente a um primeiro-ministro cujo cargo é abolido. O parlamento tem a possibilidade de destituir o presidente, mas deve recorrer à Corte Suprema, favorável ao presidente.
O território angolano, diz o texto, "é indivisível, inviolável e inalienável, sendo energicamente combatida qualquer acção de desmembramento ou de separação das suas parcelas".
Estas cláusulas parecem responder especialmente às pulsações independentistas que de há muito se notam na província de Cabinda, onde os movimentos autonomistas começaram na década de 1960 e prosseguem até hoje, apesar de uma forte repressão, exercida por dezenas de milhares de militares e de polícias.
Os mandatos presidenciais terão a duração de cinco anos, podendo cada cidadão eleito para o cargo "exercer até dois mandatos. Esta lei fundamental deve ainda ser aprovada por José Eduardo Dos Santos e a Corte Constitucional cujos membros são nomeados pelo presidente.
Com agências