Luciano destaca importância do debate do PNDH3

afirmou o vereador Luciano Siqueira durante a audiência pública sobre o plano promovida no mês de fevereiro pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).

Para o parlamentar, o processo de discussão do PNDH é a expressão do que a sociedade é capaz de produzir. O programa resultou da realização de 60 conferências nacionais, anteceditas de etapas municipais e estaduais, e reúne mais de 500 ações programáticas, 36 diretrizes, 702 resoluções e 27 projetos de lei, esses atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados,

“Por meio desses fóruns e iniciativas foi possível recolher o apoio decisivo, o sentimento, o pensamento, a idéia das experiências vivas dos diversos segmentos sociais em sua luta na busca da felicidade, na busca de uma sociedade harmoniosa, onde os direitos fundamentais do cidadão/cidadã possam ser observados, respeitados”, ressaltou.

Luciano Siqueira destacou ainda o compromisso do PCdoB, partido do qual é dirigente e militante, com a sociedade brasileira nesse momento em o País se prepara para dar o que ele considera “um novo salto civilizatório”. “Nós vivemos hoje no Brasil um momento decisivo, uma verdadeira encruzilhada em que a Nação é chamada a dar um passo adiante na consolidação de si mesma como nação soberana e independente, na consolidação das conquistas sociais e na ampliação da democracia”, disse o vereador.

COMISSÃO DA VERDADE – Em sua intervenção o vereador olindense Marcelo Santa Cruz (PT) destacou a polêmica em torno da proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, que tem como objetivo examinar as violações de Direitos Humanos durante a ditadura militar. “A grande polêmica em relação ao PNDH 3, que quase provoca uma séria crise militar liderada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos comandos militares, é atribuída à proposta de instalar a Comissão da Verdade que tem como objetivo claro e definido esclarecer as circunstâncias da morte e do desparecimento de companheiros no período da ditadura militar. Essa foi a grande dificuldade do plano, mas essa é uma questão que não pode ser minimizada, porque a tortura, o assassinato, o desparecimento de políticos nunca foi autorizado por lei ”, afirmou Santa Cruz.

Ele disse ainda que mesmo na época da ditadura militar quando havia denúncias aos tribunais militares, os juízes mandavam averiguar se realmente aquelas violações tinha ocorrido. “Sabíamos que era uma grande farsa, que nunca teve consequências porque a tortura e o assassinato eram praticados com a conivência e o apoio dos órgãos de segurança. Mas, na legislação, na Constituição brasileira, isso não era permitido. Era uma atividade que sobre a qual eles diziam não ter controle, que ocorria de forma paralela, sobre a qual eles diziam não ter conhecimento. Basta dizer que o governo afirmava que todos os 144 desaparecidos eram pessoas que estavam clandestinas, estavam foragidas”.

No entanto, de acordo com Marcelo Santa Cruz, “as famílias tinham ciência das prisões dessas pessoas e inclusive algumas delas, tiveram suas mortes presenciadas por testemunhas, como ocorreu, por exemplo, com Mário Alves. Aqui em Pernambuco temos o caso de Rui Frazão e Alanir Cardoso, que é nosso amigo. Quando Alanir estava preso, Luiz Martins, o torturador-mor do Estado, mostrou-lhe uma fotografia de Rui Frazão e disse: “O Comprido já está morto e você será também”. Posteriormente, Alanir Cardoso foi levado para Brasília onde foi colocado em um buraco e submetido a um fuzilamento simulado”.

Segundo o parlamentar olindense esses fatos devem reforçar o compromisso dos que lutam pela democracia e pela liberdade no sentido de que seja esclarecida a localização dos que desapareceram durante o regime militar. “Até na guerra o exército vencedor recolhe os distintivos dos soldados, dos guerreiros abatidos, para que eles sejam identificados”, explica. Para Santa Cruz, “um governo que se diz democrático, que prega a liberdade, que tem em seus quadros pessoas que participaram desse período da história, não pode permitir que os fatos daquela época, que a impunidade, comprometa toda uma instituição. É importante que os militares entendam que é preciso separar o joio do trigo para não comprometer uma instituição tão importante como as Forças Armadas como um todo”.

Ao finalizar, o vereador de Olinda disse que “é imprescindível para a consolidação do Estado de Direito que o Brasil possa construir dispositivos seguros e estabelecer um compromisso consensual entre todos os brasileiros com a finalidade de que tais violações não se repitam nunca mais. Para que isso possa ocorrer é preciso enterrar nossos mortos, um direito milenar que se encontra consagrado nas mais primitivas civilizações. É importante que todos manifestem seu amplo, geral e irrestrito apoio ao PNDH 3, condição indispensável para promover a radicalidade democrática em nosso País”, conclamou.

A audiência pública sobre o PNDH 3 realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alepe contou ainda com a participação de parlamentares, como o deputado Luciano Moura (PCdoB/PE), representantes das prefeituras de Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes, do Governo do Estado de Pernambuco, Conselho Estadual de Direitos Humanos, igrejas e de entidades como UEP e Fórum de Mulheres.

A próxima reunião do Comitê acontecerá nesta quinta-feira (11), na sede do SOS Corpo, localizado na Madalena, no Recife, às 14h30. No encontro serão discutidos os detalhes do ato público a ser realizado no dia 08 de março dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher. A idéia é aproveitar a data para ampliar a visibilidade do programa.

Fonte: Site do Vereador Luciano Siqueira