Câmara rejeita projeto que limita gastos com serviço público
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei que limita em 2,5% o aumento anual de despesas com pessoal e encargos sociais até o ano 2019. O projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em dezembro de 2009 e encaminhado para a Câmara no início do ano.
Publicado 12/05/2010 17:15
A proposição é considerada um retrocesso pelas entidades sindicais de defesa dos servidores públicos e pelas centrais sindicais, já que praticamente inviabiliza a capacidade governamental de corrigir as distorções existentes na estrutura remuneratória dos servidores por 10 anos. Além disso, limita as contratações de servidores, impedindo a expansão dos serviços públicos.
Os deputados do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM), Manuela D´Ávila (RS), Daniel Almeida e Alice Portugal, ambos da Bahia, estiveram presentes na reunião da Comissão e defenderam a rejeição da projeto. A líder do Partido, Vanessa Grazziotin, classificou-a como prejudicial aos servidores públicos, à administração pública e, por conseguinte, à nação brasileira, que depende muito da qualidade e eficiência dos serviços públicos.
O líder do Bloco de Esquerda (PCdoB/PSB/PMN/PRB), Daniel Almeida, reforçou que a matéria é contrária ao desejo da sociedade de melhoria do serviço público. Já a deputada Alice Portugal denunciou os efeitos negativos que a proposição traria aos servidores públicos caso a proposição fosse aprovada, ela que já havia denunciado a proposta como parte de uma campanha contra o serviço público. (Deputada denuncia campanha contra o serviço público)
Apesar da rejeição na Comissão de Trabalho, o projeto segue para apreciação na Comissão de Finanças e para a de Constituição e Justiça (CCJ).
De Brasília
Márcia Xavier